O governador Mauro Mendes (UNIÃO) decidiu manter a multa de R$ 96 milhões contra duas empresas integrantes do Consórcio VLT, sendo elas: Magna Engenharia Ltda e ASTEP Engenharia Ltda. As empresas ainda continuam impedidas de participar de qualquer tipo de licitação promovida pela administração pública. As empresas haviam entrado com recurso contra a determinação, mas o pedido foi negado na última segunda-feira (13). 

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Segundo consta na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado, o executivo estadual decidiu acolher a recomendação da Procuradoria Geral do Estado e negar o recurso de ambas as empresas. Na portaria, Mendes estabeleceu que as engenheiras paguem uma multa de R$ 96 milhões, em decorrência dos prejuízos causados ao erário. 

O texto da portaria também diz que as empresas seguem impedidas de participar de licitações e processo de contratação pela administração pública por dois anos. Já com o Governo do Estado o impedimento passou a ser de cinco anos. 

"A pena de Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública por 02 (dois) anos e enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes [...]. A pena de impedimento de licitar e contratar com Estados de Mato Grosso, pelo prazo de até 5 (cinco) anos (Portaria nº 212/2021/CGE-COR)", estabeleceu o governador na portaria. 

Ambas as empresas fazem parte do Consórcio VLT, formado ainda pelas empreiteiras C. R. Almeida S/A Engenharia de Obras, Santa Barbara Construções S/A e CAF Brasil Indústria e Comércio S. A. Com um contrato de mais de R$ 1,4 bilhão, as empresas foram contratadas para realizar as obras do Veículo Leve sob Trilhos (VLT), em 2014, entretanto, a obra nunca foi finalizada.