O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, criou Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de intervenção na saúde de Cuiabá, determinada pelo Poder Judiciário. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (15). A composição da comissão une conselheiros do Tribunal, representante do Ministério Público de Contas (MPC) e auditores externos. 

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De acordo com a portaria, a Comissão será composta pelo conselheiro Sérgio Ricardo, relator das Contas do atual exercício do Município, designado coordenador e pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) da Corte de Contas. O grupo também vai contar com a participação do procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho de Alencar. 

A portaria também designou os auditores públicos externos Vitor Gonçalves Pinho, Carlos Alexandre Pereira e Denisvaldo Mendes Ramos para integrarem a equipe de conformidade instituída pelo Decreto Estadual. A decisão considera o ofício do desembargador Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando de Almeida Perri, que determinou que o TCE acompanhe todos os atos da intervenção, prestando à interventora, Danielle Carmona, o auxílio e as orientações necessárias para o restabelecimento dos serviços de saúde na Capital.

Exonerações 

Ainda nesta quarta-feira, a interventora entrou pela primeira vez na sede da Secretaria Municipal de Saúde e exonerou 48 servidores. As demissões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial do Estado, na tarde desta quarta-feira (15). O então secretário, Guilherme Salomão, está entre os exonerados.

A interventora chegou à sede da Pasta acompanhada do procurador do Estado, Hugo Fellipe Martins, que antes atuava como interventor e agora irá assessorá-la juridicamente. Com 20 votos favoráveis, dois contrários, uma abstenção e uma ausência, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram a intervenção estadual em votação única. 

Na última quinta-feira (9), o Órgão Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso, deferiu o pedido de intervenção do Governo Estadual que, agora, passa a ter autonomia na gestão da secretaria municipal de Saúde.