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Sábado, 27 de abril de 2024

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POSIÇÃO DO GOVERNO

Fávaro diz que CPI do MST é legítima, mas pede que parlamentares não transformem Comissão em palanque

Foto: Assessoria

Fávaro diz que CPI do MST é legítima, mas pede que parlamentares não transformem Comissão em palanque
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou a posição contrária do Governo Federal em relação a invasões de terras e considerou legitima a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Fávaro, porém, pediu que os parlamentares não transformem a CPI em palanque político.


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“É uma prerrogativa do Congresso Nacional. Eu também sou parlamentar e entendo a importância de uma Comissão para combater e investigar irregularidades que possam estar acontecendo no país. Se a Câmara dos Deputados conseguiu o número legal de assinaturas para instalar, é o papel deles fazer isso e a gente tem que apoiar. Só gostaria muito que isso não se tornasse palanque político". 

"O Brasil precisa nesse momento de ordem e que as leis sejam cumpridas. Invasão de terras não é legítimo, vai contra o direito de propriedade e não tem segurança jurídica. A reforma agrária sim, mas dentro da lei”, considerou o ministro, ao ser questionado sobre o assunto.

Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), iniciou o rito para a criação da CPI. A Comissão foi proposta pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá 27 membros, cada um com um suplente. O colegiado, contrário aos interesses do governo, deverá apurar a onda de invasões de propriedades rurais ocorrida no início deste mês.

Na justificativa para a instalação da CPI, o deputado afirmou que há “um crescimento desordenado” dessas ações e que há “propriedades rurais produtivas sendo invadidas”.

Com articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que protesta contra a onda de invasões de propriedades rurais deflagrada no chamado “Abril Vermelho”, a instauração do colegiado tem o apoio de deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ida do líder do MST, João Pedro Stédile, à China com o presidente Lula (PT) agravou as divergências com os bolsonaristas e com a FPA. Stédile foi ao encontro com o presidente do país asiático, Xi Jinping, após anunciar que as invasões a terras continuariam em abril. Segundo Zucco, Stédile será um dos primeiros chamados a depor.
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