O presidente Lula assinou, nesta sexta-feira (28), o documento que demarca seis dos 13 territórios indígenas que haviam sido reivindicados ainda durante o Governo de Transição. Os processos estavam parados desde o último ano da gestão de Michel Temer e durante todo o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e aguardavam apenas a assinatura do chefe do Executivo federal. Entre os processos que ficaram de fora, estão o da terra indígena Cacique Fontoura, do povo Karajá, localizada em São Félix do Araguaia (1.040 km de Cuiabá).
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A assinatura ocorreu durante o encerramento do Acampamento Terra Livre (ATL), que reuniu aproximadamente 5 mil indígenas, em um grande acampamento, em Brasília. Também estavam presentes quase 500 pessoas da delegação de Mato Grosso, de 20 povos diferentes. A expectativa era de confirmação da demarcação do território do povo Karajá, que acabou não sendo homologado.
O pedido fazia parte de uma reivindicação apresentada ainda durante o Governo de Transição, por meio de um relatório levantado pelo Grupo de Trabalho de Povos Originários, que apontou a necessidade de demarcação de 13 novos territórios. Durante o ATL, a presidente da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Eliane Xunakalo, chegou a manifestar o interesse pela demarcação de mais territórios no estado.
"Gostaríamos que fosse mais de uma Terra Indígena de Mato Grosso, mas estamos torcendo para que ao menos a Cacique Fontoura seja homologada durante o ATL. O Estado precisa reconhecer que é um território originário para que o povo consiga garantir seu modo de viver", disse a presidente.
Apesar da reivindicação, nesta sexta-feira (28), apenas seis regiões foram efetivamente demarcadas, são elas: Arara do Rio Amônia (AC), do povo Arara; Rio dos Índios (RS), do povo Kaingang; Kariri-Xocó (AL), do povo Kariri-Xocó; Tremembé da Barra do Mundaú (CE), do povo Tremembé; Avá-Canoeiro (GO), do povo Avá-Canoeiro; e Uneiuxi (AM), do povo Maku Nadëb.
Ainda durante o acampamento, Lula garantiu a instituição do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), envio de R$ 12,3 milhões para compra de insumos para comunidades Yanomami e recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). O presidente também discursou pela possibilidade de novas demarcações ao longo da gestão.
O processo de demarcação deve seguir as sete etapas e circula entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério dos Povos Indígenas, Casa Civil e, por último, deve ter a assinatura do presidente. Ainda no último dia 8 de março, a Justiça Federal chegou a determinar que a União promova a edição do decreto de homologação da demarcação da Terra Indígena Cacique Fontoura.
O território teve sua demarcação física finalizada ainda em 2009. Já em 2010 foi enviado para o Ministério da Justiça, onde aguardaria a expedição de decreto homologatório. Entretanto, houve a informação de que o procedimento seria editado para decreto homologatório, mas, até esta semana, não houve mais atualização da situação.
Na decisão judicial, a magistrada da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Barra do Garças, Danila Gonçalves de Almeida, enfatiza que o que está em discussão no caso é o cumprimento do procedimento previsto em lei e não a declaração judicial de que a terra seja ou não indígena.
