A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa (ALMT) é quem deve acompanhar e fiscalizar o contrato de concessão e as obras da BR-163, que passa a ser administrada pelo governo estadual a partir desta quinta-feira (4).
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De acordo com a presidente interina da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), o acompanhamento deve seguir o caminho traçado pela Comissão de Saúde, que reivindicou o direito de fiscalizar a atuação da intervenção estadual na Secretária Municipal de Saúde de Cuiabá. Paulo Araújo (PP), membro do colegiado, foi o escolhido por eles para a função.
“Vejo que os deputados tem que tomar essa decisão em colegiado de líderes. A gente já tinha falado sobre isso na semana passada. No acompanhamento da intervenção, que também é de grande relevância para o Estado todo, a Comissão de Saúde não abriu mão de fiscalizar. Excelente, a Assembleia entendeu como sendo pertinente”, declarou, nesta quarta-feira (03).
“O que acho que pode acontecer com a Comissão de Infraestrutura é a mesma coisa. Ou indicarem os mesmos membros que fazem parte da comissão ou a própria comissão reivindicar o acompanhamento e fiscalização da concessão da BR-163. Acho plausível e não vejo motivos para mudar”, completou.
A comissão é presidida por Valmir Moretto (Republicanos), tendo Sebastião Rezende (União) como vice, Cláudio Ferreira (PTB), Janaina e Nininho (PSD) como membros.
Assinatura de contrato
A transferência da concessão da BR-163 para o Estado será assinada nesta quinta-feira.
O governo de propôs que a MT Par, sociedade de economia mista do Estado, assuma o controle da concessão, que pertence à Rota do Oeste, para retomar as obras de melhorias na rodovia federal.
Com dívidas, a Rota do Oeste, que pertence ao grupo Odebrecht, anunciou a devolução da concessão no ano passado. Após assumir o controle, o Estado deve iniciar a obra de duplicação da rodovia, no trecho prioritário entre o Posto Gil e Nova Mutum.
A previsão de investimento na rodovia supera a faixa de R$ 1 bilhão. Caso o Governo do Estado não tivesse tomado essa iniciativa, o Governo Federal iria fazer uma relicitação, que poderia demorar mais de 5 anos para que as obras começassem, além de praticamente dobrar o valor do pedágio.
