Convidada a prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa (ALMT) nesta quinta-feira (4), a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que não faz parte da política da pasta a destruição de equipamentos apreendidos durante operações e fiscalizações no estado. O tema tem sido questionado por deputados que atuam em defesa do agronegócio, após vídeo de um trator consumido pelo fogo viralizar nas redes sociais e grupos de WhatsApp.

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De acordo com a secretária, mais de 200 equipamentos foram apreendidos pela Sema, em operações realizadas nos últimos quatro anos. Deste total, menos de 5% foram destruídos no local em que eram utilizados para o acometimento de crimes ambientais.

“Nossas operações tem como pressuposto não realizar nenhum tipo de inutilização, salvo quando houver necessidade, por questões de segurança e outros aspectos que estão no nosso decreto. Como a deputada Janaina solicitou, estaremos amanhã na Assembleia passando detalhes das operações do Estado”, disse.

“Nestes últimos quatro anos, foram mais de 700 equipamentos apreendidos e menos de 5% foram inutilizados, todos os demais foram retirados, inclusive, mais de 200 equipamentos foram cedidos a prefeituras, órgãos públicos e organizações. Por parte de Mato Grosso, a nossa política é a retirada do equipamento e destinação para outros usos”, completou.

Mauren ainda ponderou que a Sema não tem informações ou influência nas operações realizadas pelo Ibama. Além disso, afirmou que a pasta já atua da forma como o deputado Wilson Santos (PSD) pretende tornar regra, por meio de um projeto de lei aprovado na semana passada.

Conforme o texto, tratores apreendidos em garimpos ilegais devem ser doados para a agricultura familiar.

“O que Wilson está propondo, já é executado pelo Estado, o que vamos apresentar são os números. São facilmente verificados, pois é só perguntar aos prefeitos quantos tem equipamentos destinados pela Sema, quase todos os 141 municípios receberam”, pontuou.

Decreto federal

Um dos instrumentos usados pelos órgãos ambientais contra o crime ambiental, a destruição de maquinários utilizados no garimpo e para a derrubada de florestas públicas já vem recebendo oposição por parte do Congresso Nacional. Só na Câmara, até o fim do ano passado, havia em tramitação sete propostas que acrescentam um parágrafo na Lei de Crimes Ambientais para tornar ilegal a prática.

O procedimento de destruição de maquinário como motosserras, tratores e veículos é regulamentado pelo decreto 6.514, de 2008 e tem como objetivo tornar o preço do delito ambiental oneroso para o infrator.

Em manifestações anteriores, o Ibama afirmou que as destruições ou inutilização ocorrem, em regra, em locais ermos e isolados da floresta amazônica, especialmente no interior de Terras Indígenas e Unidades de Conservação, quando se constata crime ambiental e o responsável abandona o bem com a chegada da fiscalização.