A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove nesta terça-feira, 22 de setembro, assembléia geral extraordinária com membros de sua diretoria e presidentes das entidades de representação estadual para tratar de assuntos de interesse do movimento municipalista.
Já na quarta feira (23), haverá no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal uma grande mobilização de prefeitos de vários municípios do país, para discutir “O reflexo da queda das receitas na gestão municipal”. Sobre este assunto, por exemplo, os presentes avaliam a mensagem presidencial propondo a destinação de mais R$ 1 bilhão do orçamento da União para repor as perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além deste tema, serão discutidas ações para dar encaminhamentos às pautas prioritárias da “XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios” e apoio à proposta da CNM de ampliação do prazo para adesão ao parcelamento previdenciário. A entidade encaminhou ao senador Romero Jucá (PMDB-PR), relator do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 462/2009 no Senado, solicitando ampliação do prazo.
Em relação às reivindicações da XII Marcha, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, irá apresentar, por exemplo, informações sobre o andamento de Projetos de Lei que tratam da regulamentação da Emenda Constitucional 29, da votação da PEC dos Precatórios, da Lei de Licitações e da Reforma Tributária.
Detalhes sobre a I Cúpula Amazônica de Governos Locais – encontro que reúne dois mil gestores municipais em Manaus de 7 a 10 de outubro - , apresentação de atividades da área internacional da entidade e a homologação de atos administrativos também estão em pauta.
Audiências
Às 15 horas do dia (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebe Paulo Ziulkoski e os presidentes das entidades estaduais para uma audiência. A reunião vai tratar de assuntos como a tramitação na Câmara das pautas da XII Marcha e sobre os objetivos da mobilização no Senado.
Também estão previstas reuniões com o presidente do Senado Federal, José Sarney (PDMB-AP), e com o ministro interino de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
