Na última quarta-feira (17), o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, enquanto vice-líder do governo, orientou os parlamentares da base a votarem favoravelmente ao REQ 1537/2023, que pedia, em regime de urgência, a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que trata do Novo Regime Fiscal Sustentável, também conhecido como Novo Arcabouço Fiscal.
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Durante o posicionamento, o parlamentar ressaltou o êxito dos dois primeiros mandatos do presidente Lula na pauta econômica. “O Presidente, durante os 8 anos, teve superávit primário em todos os anos. O maior crescimento do Brasil dos últimos 30 anos foi de 7,5% durante a gestão do Presidente Lula. Então, se há um governo que sabe tratar do fiscal, é o atual Governo”, lembrou o deputado.
Ainda em seu discurso apoiando a urgência do PLP, o vice-líder do governo reconheceu o trabalho do relator do projeto de Lei, Claudio Cajado (PP-BA), em apresentar um texto substitutivo que conseguisse abranger tanto ideais dos mais conservadores quanto dos mais progressistas da casa. “Nós temos um arcabouço fiscal que foi muito bem discutido, muito bem trabalhado com diversos Líderes. Está aqui o nosso Relator, Deputado Cajado, que fez um brilhante trabalho”, parabenizou.
O deputado mato-grossense afirmou que, no momento, o Brasil precisa voltar a crescer e gerar emprego e, é por isso que o PL do Novo Marco Fiscal se torna de extrema urgência. “A partir da aprovação da urgência e depois do mérito do arcabouço fiscal, com certeza, o Brasil vai ter uma decolada no seu crescimento econômico”, afirmou parlamentar.
“É isso que o Brasil precisa, crescimento econômico, desenvolvimento econômico, foco nos reais problemas do Brasil. Nós queremos dar previsibilidade, garantir uma estabilidade das contas públicas, que assegure investimento, alocação de recursos financeiros para o Brasil, que naturalmente valoriza a nossa moeda, abaixa o câmbio, abaixa os juros e faz com que a economia possa voltar a crescer.”, enfatizou Emanuelzinho.
Por fim, o requerimento de urgência do PL do Novo Regime Fiscal Sustentável foi aprovado em plenário por ampla maioria, tendo 367 votos a favor, 102 contrários e 1 abstenção. A matéria deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados na próxima semana, quando os parlamentares devem votar o projeto de lei. O vice-líder do governo tem alimentado suas redes sociais a respeito do tema e deve comentar o projeto de lei de forma mais detalhada nos próximos dias.
