A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (17), a urgência para a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) do novo arcabouço fiscal. Da bancada de Mato Grosso, somente a tropa de choque bolsonarista do PL votou contra. No total, foram 367 votos a favor e 102 contrários. Houve ainda uma abstenção. Na próxima semana, o mérito do texto será votado no Plenário e, se aprovada, a matéria segue para o Senado.

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Conforme divulgado pelo Olhar Direto, na semana passada o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente Lula determinou que houvessem conversas com partidos que comandam ministérios para debater os votos que as siglas têm entregado.

A preocupação veio após uma sequência de derrotas do Governo Federal em votações no Congresso. Metade da bancada de Mato Grosso na Câmara é do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e, portanto, oposição ferrenha ao atual Governo. A outra metade é composta por deputados do MDB e do União Brasil, mas somente Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, se comportam como base.

Ao longo dos últimos dias, além de Padilha outros ministros iniciaram uma força-tarefa em busca de uma melhoria na relação com os congressistas. O Governo também intensificou o pagamento de emendas individuais aos parlamentares.

A vitória na aprovação da urgência do arcabouço não significa necessariamente que o Planalto ampliou a base de apoio. Isso porque o arcabouço também é defendido por setores da oposição. Prova disso, vários parlamentares oposicionistas votaram a favor da urgência. O placar folgado, no entanto, deu fôlego ao Governo Federal.

A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida.

O relator da proposta na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), destacou a inclusão de gatilhos e de contingenciamento para garantir o cumprimento da meta. “O texto é fruto de um entendimento amplo e, sem dúvida nenhuma, o projeto que chegou à Câmara dos Deputados foi aperfeiçoado”, disse. Ele afirmou que a negociação ainda vai continuar para garantir a aprovação do texto.

Para Cajado, o projeto estabelece um regime fiscal duradouro e capaz de enfrentar momentos de crise e de crescimento econômico. Ele pediu aos deputados que abram mão de questões ideológicas para pensar na economia do País.