Moradores da capital estão cobrando a Prefeitura de Cuiabá para que adote as devidas providências a respeito da restauração de uma ponte localizada na rua Tabatinga, entre o loteamento Novo Horizonte e Planalto. Conforme denúncia endereçada ao Olhar Direto, a situação no local se arrasta desde 2019, sem resolução por parte do Poder Público municipal.
Diversos problemas estruturais foram elencados pelos residentes da região, que inclusive acionaram o Ministério Público Estadual para tentar alguma solução. O MPE, então, instaurou procedimento administrativo em que foi determinado prazo de um ano para a prefeitura realizar a restauração do local. A Secretaria de Obras, por sua vez, informou que a requalificação do local já está em andamento.
Conforme relato do morador que entrou em contato com a reportagem tentando solucionar os problemas da ponte, que afeta toda vizinhança, a estrutura do local começou a se degradar em 2019. Sem corrimão, calçamento e a estrutura devida, a ponte "estragada" tornou precária a acessibilidade dos pedestres e residentes. Especialmente quando chove, as complicações pioram, como mostra o vídeo acima.
Foi afimardo á reportagem que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), já esteve no local acompanhado de vereadores, secretário e deputados, ocasião em que prometeu arrumar a ponte. “E nada foi feito, é um problema que se arrasta a anos e ninguém resolveu até hoje”, lamentou.
Diante da contrariedade que a ponte enseja no cotidiano daqueles que vivem e transitam na região, os moradores acionaram o Ministério Público do Estado para tentar alguma solução.
Na primeira troca de providências entre a prefeitura e o órgão ministerial, ainda em 2019, o então secretário de Obras havia respondido que a ponte não poderia ser restaurada por falta de recursos.
O argumento foi rebatido pelo MPE, asseverando que “a mera alegação de falta de disponibilidade de recursos ou orçamentos destituída de qualquer comprovação objetiva não é hábil para afastar o dever constitucional imposto ao Poder Executivo Municipal, de executar obras que tutelem o direito fundamental de acessibilidade”.
A promotora de justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, então, instaurou Procedimento Administrativo e assinou despacho extrajudicial no dia 11 de abril, em que foi determinado ao Município de Cuiabá, através da Portaria nº 018/2022, a realização da restauração de ponte, no prazo de um ano.
Como o município não se manifestou nos autos sobre providências acerca do planejamento ou execução da obra, fatos estes tratados no Procedimento Administrativo, a Secretaria Municipal de Obras Públicas foi notificada e deveria apresentar, em trinta dias, um cronograma pormenorizado com data de início e fim sobre as obras para restauração da ponte.
Contudo, conforme relato dos moradores do bairro, as providências necessárias ainda não foram tomadas. Procurada, a pasta informou que equipes técnicas já realizaram verificações necessárias para atender a demanda com apoio da defesa civil.
Afirmou que, em seguida, foi realizado calçamento na base superior da ponte e instalados blocos de concretos para garantir a segurança dos pedestres. Por fim, apontou que o procedimento está em fase de elaboração de plano de trabalho para requalificação da estrutura.
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