O Ministério Público Federal (MPF) em Campinas (SP) entrou com uma ação civil pública para que ex-alunos de quatro faculdades da região sejam ressarcidos pela cobrança indevida para a emissão de diploma. A ação pede que o valor seja devolvido em dobro. Cabe recurso.

A ação foi protocolada na última quinta-feira (17) contra o Instituto Japi de Ensino Superior (Faculdade Pitágoras) e a Faculdade Padre Anchieta, ambas de Jundiaí, Faculdade de Comunicação Social, Administração e Ciências Contábeis (Uniesp), de Hortolândia, e Instituto Superior de Educação (Isecamp/Faccamp), de Campo Limpo Paulista.

Uma portaria do Ministério da Educação (MEC), de 2007, afirma que a expedição do diploma integra os serviços prestados pela instituição e, portanto, não pdoe ser cobrado.

Na ação, o procurador da República Aureo Marcus Makiyana Lopes também diz que a União “se omitiu do dever de fiscalizar o que ela mesma regulamentou”. A assessoria do MEC informou que os órgãos de direito do consumidor são os responsáveis por essa fiscalização.

O procurador afirma que a fiscalização na região de Campinas teve início em 2006 em 44 instituições. Desse total, sete já firmaram termos de ajustamento de conduta com a Procuradoria para devolver os valores aos alunos cobrados nos últimos cinco anos e 15 foram processadas judicialmente. “Ainda temos oito instituições que não firmaram acordo e contra as quais entraremos com ações judiciais”, diz Aureo.

De acordo com o procurador, o valor que será devolvido e o número de alunos lesados ainda serão levantados pela Justiça.