Governo criou alternativas para ampliar o número de vagas nos exames e de bancas fixas de avaliação no interior de Mato Grosso. Por meio da Lei nº 12.126, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22), o Estado instituiu a gratificação por atividade voluntária de exame da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O objetivo é proporcionar mais oportunidades aos candidatos que buscam pela primeira habilitação.
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A gratificação por atividade voluntária é destinada exclusivamente ao desempenho da função de examinador de trânsito em banca fora do horário normal de expediente ou das escalas de serviço regular, bem como para os feriados e fins de semana, conforme necessidade do órgão. Além disso, a gratificação será concedida mediante critérios de produtividade, de acordo com quantidade total de exames aplicados pelo examinador ao final do mês.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, afirmou que o órgão tem atuado para dar celeridade nas aplicações de exames práticos para obtenção da primeira CNH, e que a gratificação para os servidores possibilitará a aplicação de exames em horários alternativos.
“Desde o início da gestão temos ampliado a aplicação das provas em todo Estado. Nos últimos quatro anos, aumentamos em 950% a capacidade de aplicação dos exames práticos para obtenção da CNH”, ressaltou.
O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, pontuou que a gratificação por atividade voluntária de exame se junta aos esforços da gestão e irá fortalecer o processo de ampliação das bancas fixas nos municípios com Ciretrans instaladas.
Para o reforço nos exames, o Detran promoveu a capacitação de servidores pela Escola Pública de Trânsito, e aumentou o quadro de bancas examinadoras. Em todo o Estado, o número cresceu de quatro para 38 bancas fixas, descentralizando o serviço e dando maior autonomia aos municípios do interior.