O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), afirmou ser a favor do Marco Temporal porque a medida “traz segurança jurídica dentro do campo”. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em 7 de junho a adoção ou não da medida. Enquanto isso, na Câmara, a oposição se articula para aprovar um projeto que pretende alterar o Estatuto do Índio e retirar do Executivo a competência de realizar demarcações de terras indígenas.
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Fávaro afirmou ter convicção que o STF tem conhecimento do problema e que vai tomar uma decisão equilibrada, respeitando tanto os povos originários quanto os produtores rurais.
“Há espaço pros povos indígenas suprirem suas demandas e necessidades. Vemos indígenas em estados deploráveis, num país com tanta riqueza e fartura; isso precisa ser corrigido. Mas, também não podemos fazer isso em detrimento de um setor tão importante, em ocupar terras produtivas, terras centenárias de famílias que produzem”, disse, em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, nesta segunda-feira (22).
“Por isso, eu tenho a convicção de que o STF tem conhecimento dos problemas e que vai tomar uma decisão equilibrada, respeitando os dois lados e buscando a unidade do Brasil. E é assim que o governo vai trabalhar, para que possamos reduzir os impactos e fazer com que todos consigam viver harmonicamente. É possível isso dentro de um país do tamanho do Brasil”, completou.
A tese do marco temporal estabelece que as populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Em 2009, ao julgar o caso Raposa Serra do Sol, em Roraima, o Supremo decidiu que os indígenas tinham direito à terra em disputa, pois viviam nela na data da promulgação da Constituição, abrindo brecha para discutir a validade do oposto: se os indígenas também poderiam ou não reivindicar terras não ocupadas na data da promulgação.
Ainda de acordo com Fávaro, a melhor forma de realizar as demarcações seria nas regiões com maiores conflitos. Defendeu, ainda, a possibilidade de estabelecer clara forma de indenização aos produtores que estão em áreas reivindicadas.
“Uma ideia que ainda precisa ser construída e que pode ser por legislação ou pelo Supremo, é a indenização. Pagar os produtores que precisarem desocupar, que não saiam com uma mão na frente e outra atrás, deixando décadas de vida de trabalho e patrimônio construído com muito suor. É possível fazer isso e o governo Lula tem essa boa vontade. Tenho certeza da responsabilidade do STF para evitar conflitos no Brasil”, pontuou.
Por fim, Fávaro pontuou que essa é uma posição pessoal e que dentro do governo há correntes que critiquem o Marco Temporal.
"Eu sou a favor do Marco Temporal, pois traz segurança jurídica para dentro do campo. Mas, sou favorável também que possamos minimizar os impactos e arrumar um espaço maior para aqueles povos indígenas que estão exprimidos, sem a menor condição de bem estar", disse.
"É uma opinião pessoal, sei que tem divergências, mas dentro de um governo plural tem que ter espaço para o debate para que possamos construir o melhor para o país", pontuou.
