Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Carlos Avallone (PSDB) afirmou que dificilmente o valor do auxílio previsto aos pescadores profissionais artesanais no projeto do Transporte Zero (1363/2023) será aprovado pelos parlamentares. O tucano acredita que uma emenda irá garantir um valor maior a ser recebido pelos trabalhadores que, por cinco anos, ficarão proibidos de transportar, armazenar e comercializar o pescado retirado dos rios de Mato Grosso.

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Na proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, o auxílio será pagou por apenas três anos. Sendo que no primeiro, o pescador cadastrado irá ganhar um salário mínimo; no segundo ano, apenas 50%; e no terceiro, 25%. Além do auxílio, o projeto garante a capacitação de pescadores artesanais e “isqueiros” para a cadeia do turismo de pesca e aquicultura sustentável

“Acho que, realmente, isso não vai passar aqui. Essa Casa já não passou há quatro anos quando o próprio governo passou o 'Cota Zero', pois não pensava no pescador, só falava que estava proibindo a pesca e ia tratar desse assunto depois. A Assembleia não vai deixar para depois tratar de pessoas que precisam do poder público”, afirmou.

De acordo com Avallone, o projeto deve ser aprovado em primeira votação nesta sexta-feira (2), durante sessão extraordinária convocada pela presidente em exercício, Janaina Riva (MDB), exclusivamente para apreciar a matéria.

Depois, há acordo de aguardar a realização de uma audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente para a votação em segunda – quando as emendas serão analisadas. O objetivo é evitar questionamentos judiciais, como já ameaçou o deputado Wilson Santos (PSD), que apontou o descumprimento de normas como da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Há um acordo entre nós, para permitir uma discussão mais ampla e também para cumprir o que ele disse que entrou na Justiça pois os povos originários não foram ouvidos, a audiência pública é pra ouvi-los. Vamos fazer uma audiência solicitada por mim. Não será na semana que vem. Não vai ser no afogadilho”, garantiu.

“Não pode ser um assunto feito em 24 horas ou 48 horas. Vamos ouvir povos originários, quilombolas, ribeirinhos, prefeitos, pousadas e todos os envolvidos. Para dar tranquilidade aos deputados votarem”, completou.

Por fim, Avallone ressaltou que o projeto está baseado em estudos e que a questão de proibir a pesca predatória é discutida em diversos Estados. “Tem Estudo de mais de 300 páginas, além de três biólogos e um zootecnista assinando tal estudo. Temos movimentos de alguns Estados, como Goiás e Tocantins, que já estão fazendo, de alguma forma, a proibição do transporte. É uma discussão que está tendo em vários Estados”.