O governador de Mato Grosso encaminhou na última semana para o Poder Legislativo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024. O PLDO tem como objetivo apontar as prioridades do governo. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A peça expõe que no próximo ano a receita deve aumentar em R$ 3,65 bilhões, tendo o governo uma expectativa de R$ 34 bilhões de recursos financeiros para gerir o estado nos 12 meses. 

Leia mais
Chico 2000 afirma que nunca questionou popularidade de Abílio mas dispara: 'imposição só a de Deus'

Apesar de ter ponto por ponto dos gastos e investimentos para o ano seguinte, a pauta deve sofrer algumas modificações por parte dos deputados, que são os famosos substitutivos e emendas colocadas por cada parlamentar. 

O primeiro ponto a ser destacado na peça é a previsão de R$ 11 bilhões em renúncia fiscal para empresas de  Mato Grosso e o pagamento de 5,85% de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos, já a partir de janeiro de 2024. 

No caso da renúncia, Mato Grosso deixará de receber quase 33% da receita, apenas para que empresas sejam domiciliadas no estado e ofereçam programas sociais e dê estimulo para a economia local, gerando emprego e oferecendo cursos. Uma das empresas que terá incentivo fiscal é a fábrica de aviões que será instalada no município de Lucas do Rio Verde. A expectativa é que mais de 150 pessoas sejam empregadas diretamente. 

A PLDO, que é feito exclusivamente pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, sob o comando do secretário Rogério Gallo, ainda deixa claro a previsão de realização de concurso público na Secretaria de Saúde e na Unemat. 

Na Saúde, a expectativa é que 406 vagas sejam abertas. Na Unemat, são mais de 140. Os dois cronogramas estão em fase de estudos por parte da Sefaz e da Seplag. Mauro Mendes, em recente entrevista, disse que, se pudesse, faria vários concursos, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que ele extrapole o caixa. 

A mensagem do Executivo já está na Casa de Leis e será debatida nas comissões. As primeiras votações devem ocorrer antes do recesso parlamentar de julho.