Presidente da comissão provisória externa que acompanha os trabalhos da intervenção, o deputado Paulo Araújo (PP) defendeu a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura de Cuiabá se comprometa a dar sequencia ao trabalho do gabinete estadual, após a medida ser encerrada.

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O prazo inicial é 13 de junho, mas o desembargador Orlando Perri, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), analisa pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para manter a Saúde da capital nas mãos do Estado até 31 de dezembro.

“Há uma movimentação muito forte do Tribunal de Justiça de se fazer um TAC com a prefeitura para que não se saia dos trilhos do bom planejamento, tendo em vista que a intervenção cumpriu seu papel de planejar, estancar aquela crise que assolava a saúde”, disse, nesta segunda-feira (5), durante conferência realizada em parceria com a Câmara Federal, para debater o pós-intervenção.

“Vou propor um termo de ajustamento de conduta com o município, estabelecendo uma cartilha e proibindo que seja feito nada além do que está pactuado dentro desse termo. Da mesma forma que o TCE fez com o gabinete de intervenção no início da medida”, completou.

Defensor da prorrogação da intervenção, Paulo afirmou que o gabinete estadual precisa de mais tempo para dar continuidade a medidas importantes, que envolvem, principalmente, questões estruturais das unidades de saúde.

“Sabemos todos os passos da intervenção, temos acompanhado os relatórios produzidos pela equipe da intervenção. Inclusive, recentemente fizemos uma audiência na Comissão de Saúde, em que foi explicado os passos a curto, médio e longo prazo”, disse.

“Ações impactantes, que precisam ser feitas, principalmente do ponto de vista estrutural. A policlínica do Coxipó, por exemplo, que poderia estar fechada por falta de condições mínimas para funcionamento”, completou.

O debate sobre tal termo, no entanto, acabou não ocorrendo, pois, além do fato de a Prefeitura de Cuiabá não ter enviado um representante oficial, a conferência acabou encerrada logo no início, por conta do tumulto gerado por servidores exonerados e o líder comunitário do Pedro 90, Marcos Baiano.