Levantamento preliminar da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) aponta que mais de 60% das prefeituras do Estado não teriam condições de cumprir os dispositivos contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída em maio de 2005 para conter gastos no âmbito do serviço público nas municipal, estadual e federal, por conta da crise financeira.

A LRF, entre outras coisas, limita gastos com funcionalismo em estados e municípios em de 60% de suas receitas correntes líquidas, enquanto que o limite para o governo federal é de 50%, fixa repasses duodecimais para as legislativos. Como as receitas estão caindo progressivamente desde a crise de setembro de 2008 e a folha continua estática, o percentual de comprometimento vai estourar.

"Nossa situação é muito delicada e, para algumas prefeituras, eu diria que é até dramática", avalia o presidente da AMM e prefeito de Jauru, Pedro Ferreira (PP), que participa hoje, em Brasília, de uma assembléia com seus colegas de associações e com a diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CMN).

Pedro Ferreira citou a situação da Prefeitura de Rosário Oeste, que vai para o terceiro mês sem o pagamento da folha dos servidores comissionados e já enfrenta sérios problemas para honrar os compromissos básicos por conta da redução nos repasses constitucionais e queda nas receitas próprias.

O prefeiro de Rosário, Joemil Araújo, em entrevista para o Olhar Direto, confirma que o cenário é, de fato, preocupante e adverte: "sem o socorro do governo federal, vamos entrar em colapso". Joemil confirma o atraso com os comissionados e as dificuldades com a prestação dos serviços, inclusive com o transporte escolar.

Na manhã de segunda, o presidente da AMM já tinha alertado que, hoje, mais de 20% dos municípios de Mato Grosso podem decretar estado de calamidade pública a qualquer momento por conta da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e queda em outras receitas.

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