O substitutivo integral do projeto de lei do Transporte Zero (1363/2023) debatido na tarde desta segunda-feira (12) entre os deputados da base e da oposição prevê mudanças no valor previsto para o auxílio destinado para os pescadores profissionais, que ficarão proibidos de transportar, armazenar e comercializar o pescado capturado dos rios de Mato Grosso. Os deputados chegaram ao consenso de estabelecer um salário mínimo integral por três anos.

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O texto original estabelece um salário mínimo integral apenas em 2024, reduzindo para 50% em 2025 e apenas 25% em 2026. A intenção é que com os cursos profissionalizantes que serão ofertados, os pescadores passem para outras atividades econômicas.

Além disso, conforme apurado pelo Olhar Direto, o substitutivo integral tem a intenção de criar uma linha de crédito aos pescadores, de 10 milhões de dólares. O recurso deve ser oriundo do empréstimo que o governo estadual pretende adquirir com Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de 180 milhões de dólares e que, incialmente, estava previsto para ser compartilhado entre as secretarias estaduais de Educação (Seduc) e Agricultura Familiar (Seaf).



A reunião que debateu o substitutivo foi conduzida pelo presidente Eduardo Botelho (União), que retornou ao mandato nesta segunda, com a participação do líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União) e do vice, Beto Dois a Um (PSB). Representando os contrários ao projeto, esteve Wilson Santos (PSD). Júlio Campos (União) e Carlos Avallone (PSDB), que presidente as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Meio Ambiente, respectivamente, também participaram.

Do encontro, também ficou acertado que o projeto não será votado em segunda votação antes do dia 28 de junho. Até lá, além da audiência pública marcada para esta terça-feira (13), o substitutivo será amplamente debatido nas comissões. O texto e a definição de data para votação já são de conhecimento do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que foi comunicado ainda ontem.

O substitutivo ainda pretende proibir a construção de usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nos rios de Mato Grosso, especialmente no Rio Cuiabá, por cinco anos ou pelo tempo que o transporte de pescado for proibido. Os deputados também propuseram autorizar o transporte e comercialização de iscas vivas e a criação de um observatório na Assembleia para acompanhar a reprodução dos peixes e a situação econômica dos trabalhadores nos três anos de pagamento do auxílio - após este período, os deputados pretendem reanalisar a lei e não descartam propor a continuidade do pagamento do benefício.