O Gabinete da Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá declarou que as ações implementadas durante o período da intervenção são responsabilidade dos gestores municipais e órgãos de controle, portanto, eles deverão dar continuidade às medidas. De acordo com a interventora, servidora pública Danielle Carmona, o papel do gabinete é organizar e fazer o sistema funcionar.
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“A intervenção foi uma medida adotada para garantir a volta do funcionamento da saúde pública da capital. Então é um período que ele não pode se estender muito, porque nós precisamos instituir políticas públicas de saúde permanentes, que independentemente do período que o gestor municipal assumir, ele tem a obrigatoriedade de dar continuidade porque vai estar instituído uma política pública de saúde”, disse Carmona.
“Nosso papel é organizar, fazer o sistema funcionar, garantir os atendimentos e amarrar de alguma forma junto aos órgãos de controle, para que todo esse trabalho não se perca ao longo do tempo e que a Saúde de Cuiabá possa finalmente caminhar com os novos gestores que assumirem”, completou.
O gabinete trabalha com o prazo estipulado até 31 de dezembro deste ano, com a missão de entregar 20 ações determinadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e supervisionadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Alguns destaques vão para a conclusão da reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leblon e melhoria nos atendimentos das Policlínicas e UPAs.
Segundo o co-interventor, procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima, o gabinete agora consegue pensar em medidas mais duradouras, após a prorrogação do prazo. “Os 90 primeiros dias a gente precisava trabalhar na urgência e hoje, conseguimos sentar e ver um horizonte de médio prazo”.
Para ele, a posse dos novos servidores na terça-feira marca uma nova fase para a Saúde de Cuiabá, pois são funcionários que irão durar no serviço público, que independem da política.
“Essas pessoas que assumem, vão ficar 30, 40 e 50 anos no serviço público e eles que darão a continuidade que a Saúde precisa. Algumas ações ficam no tempo, como essa posse, agora a manutenção específica de ações que nós tomamos e que são discricionárias por parte do gestor, a continuidade ou não delas, depende muito mais dos órgãos de controle que da gente”, explica Hugo.
O procurador complementa ainda afirmando que o gabinete tem prestado contas aos órgãos de controle, como o TCE, e está sendo submetido a uma avaliação pela parte técnica.
“Eu imagino que eles já estejam avaliando o que faz sentido permanecer e o que pode ser melhorado ou mudado de rota”, finalizou.