O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (UNIÃO), afirmou nesta quinta-feira (6) que as últimas mudanças promovidas no texto da reforma tributária afastam a possibilidade de perda de receita por parte de Mato Grosso. Em outras ocasiões, Botelho havia criticado a versão anterior do texto-base da proposta. 

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“Eu acho que já foram feitos alguns avanços ontem, alguns acordos e houve uma melhora substancial. Vai ter um período muito longo de adaptações, inclusive com avaliações, começando com a alíquota de 1%, para ver como que vai se comportar a receita de cada estado e cada município”, afirmou. 

No final da noite desta quarta-feira (6), o relator do texto da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez algumas modificações no texto. Entre eles, incluiu no projeto a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”, na qual os produtos poderão ser beneficiados com a redução da alíquota a zero, ou seja, sem a incidência de impostos. A previsão é que o substitutivo da  proposta seja votado nesta quinta-feira (6), na Câmara dos Deputados.  A proposta precisa de 308 votos para ser aprovada. 

“Então, eu não acredito que com esse sistema Mato Grosso venha a perder receita. Eu acredito que não. Acredito que tem um período de adaptação, esse período é longo. Então, não vejo problemas nenhum a curto prazo e a longo prazo nós podemos fazer as correções durante o tempo nesse projeto”, disse Botelho. 

Outra modificação significativa foi a respeito do início da cobrança de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ambos serão cobrados ao mesmo tempo, em 2026. 

Segundo a proposta, a cobrança será sobre uma alíquota de teste de 0,1% do IBS e de 0,9% da CBS. Com isso, haverá extinção gradual do ICMS e do ISS entre 2029 e 2032. A respeito da extinção do ICMS, o governo de Mato Grosso  defende seu “desaparecimento por completo apenas em 2032”. 

“Nós temos os benefícios fiscais que foram concebidos, inclusive para a indústria mato-grossense que vencem por lei federal em 2032”, explicou nesta quarta-feira o secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo. “O rombo seria muito maior. Só para ter uma ideia, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), são R$ 4,5 bilhões por ano de renúncia que a gente faz para que essa renúncia viabilize, ela formar preço e tem competitividade no mercado estadual, no mercado nacional e até para exportação”.