A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (6), o texto-base da reforma tributária, driblando forte pressão da oposição que tentou até os últimos minutos adiar a votação da matéria. Com placar folgado, a adesão do Parlamento à proposta deveu-se, em grande parte, a alterações na proposta que têm relação direta com demandas do agronegócio.
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A votação na Câmara ocorreu em dois turnos. Em primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 votos contra. Em segundo turno, foram 375 votos a 113 e três abstenções. Os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques (possíveis alterações no texto) para enviar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Senado.
Logo após a votação, já no final da noite de quinta, o voto do deputado federal Fábio Garcia (UNIÃO) a favor da reforma causou rebuliço em Mato Grosso. Fábio é coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara - a mais organizada das frentes, com 300 membros - e conseguiu fechar, nas negociações de última hora, acordo com o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) que elevou o piso do chamado ‘Simples do Agro’ de R$ 2 milhões para R$ 3,6 milhões por ano.
Apelidado como “Simples do Agro” por espelhar o tratamento diferenciado a pequenas empresas do Simples Nacional, o valor é o teto de receita anual para que produtores possam ficar de fora da nova tributação.
O dispositivo já fazia parte da versão original do relatório de Ribeiro, apresentado em 22 de junho, mas ganhou novos contornos na versão votada na noite desta quinta-feira.
A FPA conseguiu, ainda, reduzir de 50% para 60% o desconto na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que incidirá sobre os produtores agropecuários. Além disso, a alíquota para produtores rurais pessoa física foi zerada.
Entre os itens que terão alíquota 60% menor que a cheia estão produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura que ficarem foram da cesta básica nacional (além de outros segmentos, como transporte público, saúde, educação, cultura), insumos agropecuários e alimentos destinados ao consumo humano.
Outra mudança substancial no texto e que a FPA tem tomado para si o crédito foi a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.
Críticos da proposta passaram a sugerir, nas últimas semanas, que havia possibilidade de aumento nos preços dos itens que compõem a cesta básica com os novos tributos.
Após negociações, Aguinaldo Ribeiro estabeleceu no novo parecer alíquota zero para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos.
Em linhas gerais, a proposta inicial da reforma estabelece a unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal). No lugar, serão criados dois IVAs - um gerenciado pela União (CBS), e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS).
A reforma tributária prevê três alíquotas. Como regra geral, haverá a alíquota única, uma reduzida em 60% e uma alíquota zero para produtor rural pessoa física, além de remédios e Programa Universidade Para Todos (Prouni).
Também será criado um imposto seletivo sobre bens e serviços cujo consumo é considerado prejudicial à saúde ou ao meio ambiente. Esta mudança também atende a pleito da FPA como condição para aprovar a reforma tributária e evita que o IVA incida cheio sobre itens como agrotóxicos e defensivos agrícolas.
