O Governo de Mato Grosso conseguiu esta semana uma vitória importante em sua tentativa de estadualizar o Parque de Chapada dos Guimarães, que estava sob concessão da iniciativa privada. Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União determinaram a reabertura do edital, permitindo que o Estado participe da concorrência. Mas, vencida esta etapa, o governador Mauro Mendes (UNIÃO) ainda deverá superar o entorno do presidente Lula (PT), que já se declarou abertamente contrário às pretensões do chefe do Executivo mato-grossense.

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Conforme adiantou Olhar Direto, Mauro Mendes já tenta uma audiência com Lula, afim de convencê-lo. O modelo sugerido é uma delegação de competência da gestão do Parque, uma espécie de estadualização temporária.

Conforme o Governo, a cessão de bens entre entes públicos é um procedimento amplamente praticado e lastreado em normas legais e o Executivo já possui em caixa R$ 200 milhões para executar todos os investimentos previstos em três anos.

Entre os investimentos previstos, na hipótese de conseguir a estadualização, estão ações para potencializar o Complexo Véu de Noiva, com a construção de estrutura com escadas, elevador, e passarelas para conferir a cachoeira de perto.

Já o Complexo do Portão de Inferno contará com mais de 1 mil m² de área construída, contendo lanchonete, estacionamento, praça e área de contemplação, além de uma passarela de vidro suspensa sobre um penhasco com mais de 70 metros de altura.

A base de Lula em Mato Grosso, especialmente o PT no Estado, é contrária à transferência de gestão do Parque. Nos bastidores, lideranças do partido estariam em contato com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já há alguns meses para tentar minar os planos do governador Mauro Mendes.

Na última quinta-feira (6), um dia após a votação no TCU, o deputado Lúdio Cabral reafirmou a posição e chamou a proposta de investimentos do Governo do Estado de “megalomaníaca”.



“Essa licitação foi feita pelo governo de Jair Bolsonaro e nós já éramos contrários a essa concessão. A nossa expectativa é que a política nacional para as unidades de conservação fortaleça o ICMBio, para que ele dê conta da gestão desses parques. O governador precisa cuidar das unidades de conservação que o Estado já tem, não pretender assumir uma unidade federal. Por que ele não cuida da APA de Chapada dos Guimarães, que contorna o Parque?”, argumentou o parlamentar.

A "APA", citada por Lúdio, é uma Área de Proteção Ambiental que foi criada em 1995, por Decreto Estadual, posteriormente transformado em lei (Lei Estadual no 7.804/02). O Parque Nacional de Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares, ou 326,30 km², e está inserido nessa APA, uma vez que a área se localiza ao redor do Parque. A gestão da APA, especificamente, é feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso.

Atualmente, o Sistema Estadual de Conservação Mato-Grossense conta com 47 unidades, entre parques estaduais, reservas, áreas extrativistas e estações ecológicas, entre outras categorias. Tais unidades somam mais de 2,8 milhões de hectares.

“Mato Grosso tem potencial de atrativo turístico em todas as suas unidades de conservação estaduais. Imagina R$ 200 milhões distribuídos entre esses parques do Estado? Se o Governo já é responsável pela APA de Chapada e não faz a gestão da APA, por que ele quer o Parque? E assim, alguns projetos que vi são megalomaníacos. Mirante suspenso de vidro no Portão do Inferno? Isso é coisa da cabeça de novos ricos”, ironizou Lúdio Cabral.

Próximos passos

Conforme a decisão do TCU, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deverá publicar um novo edital de concessão até o dia 20 de julho, adotando as providências necessárias à correção do certame de concorrência, a fim de adequá-lo ao percentual da garantia da proposta a 1% do montante estimado da contratação.

O leilão derrubado pelo Tribunal foi realizado em dezembro, na B3, e foi vencido pela Parquetur, empresa que também faz a gestão da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, do Parque Caminhos do Mar (antiga estrada velha de Santos) e do parque de Itatiaia, na rodovia Presidente Dutra.

Com a determinação do TCU, o edital da licitação deverá ser republicado e os atos praticados com base no texto original devem ser desfeitos.

O ponto central da decisão da Corte de Contas é o percentual para o seguro de garantia do contrato de concessão. O edital da concessão previu em 4%, mas a Lei 8.666/1993 (art. 31, III) estabelece o máximo em 1%. Ou seja, como o contrato de concessão é estimado em R$ 57 milhões, foi exigida uma garantia de R$ 2,3 milhões, mas o limite seriam R$ 579,3 mil.

O Tribunal determinou ao ICMBio ainda que, nas futuras licitações, adote as providências para respeitar, na exigência de garantia da proposta, o percentual máximo de 1% da contratação. O instituto deverá também rever as atribuições alocadas a terceiros credenciados, em especial quanto ao procedimento da etapa de modo de disputa aberto, a exemplo de lance à viva-voz.

Outra determinação é que o ICMBio terá de avaliar a pertinência e a proporcionalidade de exigir, para efeito de classificação de licitantes, documentos associados a corretoras credenciadas ou entidades similares. A autarquia deverá ainda observar os princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo nas licitações.