O governador Mauro Mendes (UNIÃO) ratificou nesta segunda-feira (10), em entrevista ao portal UOL, que percebeu mudanças substanciais no texto da Reforma Tributária aprovado pela Câmara Federal na última semana. Adiantando que seguirá cobrando por melhorias na matéria, que agora segue para o Senado, o chefe do Executivo mato-grossense reforçou a necessidade de mudanças no sistema tributário do país e considerou que ir contra este raciocínio, é “jogar contra o Brasil”.

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Em mais de 1 hora de entrevista, Mendes foi questionado sobre a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem foi aliado nas eleições, tanto por não ter encabeçado a votação da reforma durante seu governo, como por ter defendido junto aos parlamentares do Partido Liberal para que fechassem questão contra a PEC.

“Nós não podemos ficar contra coisas que são boas para o Brasil só porque estamos em um partido de oposição, situação, etc e tal. Isso é um equívoco grande, um desrespeito ao cidadão. Se é bom para o país, por que não se aproximar? Foi o que eu fiz, independente de ter apoiado o Bolsonaro. Meu compromisso não é com o Bolsonaro, é com a população do meu Estado”, respondeu o governador.

Segundo o governador, entre os pontos positivos defendidos e acatados pela Câmara Federal estão a isenção de impostos da cesta básica e a manutenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Além disso, Mendes destacou alterações na proposta que têm relação direta com demandas do agronegócio.

Mais uma vez questionado pelos jornalistas sobre a aceitação do texto da reforma, desta vez junto ao agro do Estado, principalmente pelo fato de o setor manter alinhamento com Bolsonaro, Mendes disse que percebeu uma mudança de juízo dos empresários com quem tratou do assunto.

“Ainda existe, não podemos deixar de reconhecer, uma grande identificação do setor com o bolsonarismo. Entretanto, a maioria não é radical, são cidadãos que cansaram da velha politica e que se identificaram com a pessoa que o Bolsonaro era naquele momento, lá em 2018, quando ele falava radicalmente contra tudo isso. Mas o tempo passou, as coisas mudam, e eu vejo hoje no setor do agro pessoas que estão gostando da reforma. Algumas entidades estão inclusive apoiando. Tem gente criticando, como tudo na vida, mas espero que ao final do debate, de maneira geral, a maioria do agro apoie”, disse o governador.

O texto-base da reforma tributária foi aprovado na última quinta-feira (6) com um placar folgado, driblando forte pressão da oposição que tentou até os últimos minutos adiar a votação da matéria. A adesão do Parlamento à proposta deveu-se, em grande parte, a alterações na proposta que beneficiaram diretamente o agronegócio.

Coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara - a mais organizada das frentes, com 300 membros -, Fábio Garcia (UNIÃO) foi um dos parlamentares que surpreendeu ao votar a favor do texto.

Nas negociações de última hora, a FPA conseguiu fechar acordo com o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) que elevou o piso do chamado ‘Simples do Agro’ de R$ 2 milhões para R$ 3,6 milhões por ano.

Apelidado como “Simples do Agro” por espelhar o tratamento diferenciado a pequenas empresas do Simples Nacional, o valor é o teto de receita anual para que produtores possam ficar de fora da nova tributação.

O dispositivo já fazia parte da versão original do relatório de Ribeiro, apresentado em 22 de junho, mas ganhou novos contornos na versão final votada na Câmara.

A FPA conseguiu, ainda, reduzir de 50% para 60% o desconto na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que incidirá sobre os produtores agropecuários. Além disso, a alíquota para produtores rurais pessoa física foi zerada.

Entre os itens que terão alíquota 60% menor que a cheia estão produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura que ficarem foram da cesta básica nacional (além de outros segmentos, como transporte público, saúde, educação, cultura), insumos agropecuários e alimentos destinados ao consumo humano.

Em linhas gerais, a proposta inicial da reforma estabelece a unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual); e ISS (municipal). No lugar, serão criados dois IVAs - um gerenciado pela União (CBS), e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS).

A reforma tributária prevê três alíquotas. Como regra geral, haverá a alíquota única, uma reduzida em 60% e uma alíquota zero para produtor rural pessoa física, além de remédios e Programa Universidade Para Todos (Prouni).

Também será criado um imposto seletivo sobre bens e serviços cujo consumo é considerado prejudicial à saúde ou ao meio ambiente. Esta mudança também atende a pleito da FPA como condição para aprovar a reforma tributária e evita que o IVA incida cheio sobre itens como agrotóxicos e defensivos agrícolas.