O Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, sob comando da servidora pública Danielle Carmona, suspendeu, oficialmente, o contrato com a empresa alvo da Operação Overpay, LG Med Serviços e Diagnósticos LTDA. O termo de suspensão foi publicado na edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso, nesta quarta-feira (19).
Leia mais
Intervenção rebate Prefeitura de Cuiabá e aponta descontos de R$ 1 milhão em repasses à empresa investigada
De acordo com o documento, o Gabinete citou o poder conferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para gestão da Intervenção Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, até que se cumpram efetivamente todas as providencias necessárias à regularização dos serviços da Saúde na capital. Então, a interventora pode determinar medidas imperativas, editar decretos e atos, incluindo orçamentários, além de outras atividades.
Portanto, considerando o ofício encaminhado pelo juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO), da Comarca de Cuiabá, sobre a irregularidade da empresa LG Med e prisão do sócio proprietário, o ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Gustavo Raboni Palma, Danielle relembra “poder inerente à Administração Pública de rever os seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade ou revogá-los por conveniência e oportunidade”.
A suspensão do contrato com a empresa é válida desde a última segunda-feira (17), dia da deflagração da operação Overpay, pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A LG Med era responsável pelo prestação de serviços médicos plantonistas diurno e noturno para suprir as necessidades das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Norte, Sul, Leste e Oeste.
Overpay
Segundo a Polícia Civil, as investigações e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa de Luiz Gustavo, a LG Diagnóstico, apresentou planilhas à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) com relatório de atendimentos de pacientes e ausência de informações em quantidade além do que efetivamente foi realizado.
A Deccor ainda verificou indícios de que a empresa contratada não existe fisicamente e que o sócio-proprietário é um ex-agente público.
Também foram constatadas evidências de que a LG Diagnóstico apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar. Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, a empresa contratada listou o profissional duas vezes.
A auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) identificou que foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá o pagamento à empresa contratada de plantões sem a comprovação de execução e com prestação em período de duração de plantões abaixo do contratado.
.jpeg "Intervenção suspende contrato com empresa alvo da Operação Overpay")
