Investigação da Polícia Civil, que apurou um suposto esquema de desvio de recursos da Prefeitura de Rio Branco, apontou que o procurador municipal André da Conceição Paiva usava a conta de um sobrinho para receber R$ 3 mil desviados de serviços fantasmas. O familiar do servidor e outras pessoas que emprestaram contas bancárias para o esquema também são alvos da investigação.​

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Além do procurador, as secretárias Marilia Pereira (Finanças) e Kelly Elenice Freres Coqueiro (Administração) e o empresário Jussemar Rebuli Pinto, foram alvos de mandado de prisão durante a Operação Corrupção Delivery, deflagrada na manhã de quarta-feira (19) pela Polícia Civil. Contudo, até o apenas as secretárias foram presas, e os outros seguem foragidos.
 
O grupo criminoso é suspeito de associação criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

Segundo a polícia, o trio pedia que o empresário falsificasse serviços e notas por serviços que nem sequer foram prestados.

Durante as buscas na casa de uma das secretárias foram apreendidos R$ 6,5 mil e em um dos endereços de André, os policiais encontraram uma arma de fogo e munições. Os mandados judiciais foram cumpridos durante a Operação Corrupção Delivery.

Esquema

De acordo com o delegado responsável pela investigação, Jean Paulo Nascimento, todo o esquema descoberto funcionava em uma espécie de sistema delivery, pois os secretários envolvidos encomendavam a Jussemar a nota fiscal indicando o falso serviço a ser lançado e depois recebiam os valores em conta de terceiros.

Ao fazer contato com o empresário, André já determinava o valor que precisava que fosse “livre”, e encaminhava o objeto (serviço fantasma) a ser colocado na nota de prestação de serviços. O valor livre se refere à quantia que o servidor desejava. Jussemar então emitia a nota fiscal por meio de suas empresas que prestavam serviços à Prefeitura de Rio Branco e fazia a comunicação via e-mail ou por mensagem em Whatsapp.

O servidor então transferia o valor da nota, descontando imposto, para conta bancária das empresas de Jussemar, que retornava o valor em espécie ou fazia transferência para a conta de terceiros indicada pelos servidores públicos, mas antes fazendo o desconto de sua fração no esquema.

O delegado explicou ainda que a nota fiscal era sempre feita em valor maior que o valor solicitado, sendo que Jussemar também ficava com a sua parcela do dinheiro ilícito.

“Desta forma, apropriaram-se de valores do erário, sem a devida prestação do serviço, modalidade conhecida como contratação de serviços fantasmas”, disse o delegado.

Na análise das conversas extraídas de celular apreendido de Jussemar, quando ele foi preso pelo homicídio de um advogado em São José dos Quatro Marcos, foram encontrados diversos diálogos mantidos entre ele e André, que à época era procurador da prefeitura e, atualmente, era chefe de gabinete.

Entre um dos diálogos, André encaminha a conta de um sobrinho para que o valor acordado (“R$ 3 mil livre”) seja encaminhado. Porém, o empresário informa que está em Rio Branco e o chefe de gabinete pede, então, que o valor seja sacado e entregue em mãos.

Em outra conversa, o empresário novamente procura Jussemar e diz que estão precisando de notas fiscais.

Ainda de acordo com a investigação, André quem determinava o tipo de prestação de serviço que deverá ser colocado nas notas dos serviços fantasmas, acrescentando ainda que o serviço já foi realizado. 

(Com informações da assessoria)