A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta terça-feira (15),  a celebração de um termo aditivo com a finalidade de alterar as datas limites para implantação da ferrovia entre Sinop e Santa Rita do Trivelato, na região Norte de Mato Grosso. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

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O documento é assinado pelo diretor-geral Rafael Vitale Rodrigues. O termo, portanto, modifica uma cláusula contratual que outorgou à Rumo S.A., por meio de autorização para a construção da ferrovia, e encurta em 9 anos os prazos para obtenção da licença de operação do empreendimento. Agora, será 2032 ao invés de 2041.

De acordo com o anexo dois do cronograma físico do contrato de operação, a empresa tinha até junho de 2041 para obter a licença de operação, e para daí em seis meses depois, ou seja, em dezembro de 2041, dar início às operações ferroviárias. 

Agora, os prazos foram encurtados em 9 anos com as novas deliberações da ANTT. Isso significa que a Rumo S.A. tem até 2032 como prazo final para colocar a ferrovia em operação. A empresa pode perder o prazo de concessão nos seguintes casos abaixo, a contar da data data de assinatura do contrato - que foi em 2022: 

• se não obter licença prévia no prazo de 3 anos (2025);
• se não obter licença de instalação no prazo de 5 anos (2027); 
• se não obter licença de operação no prazo de 10 anos (2032).  

Segundo o contrato, as ressalvas só serão consideradas nos casos de prorrogação justificadas e deferidas pela ANTT. De acordo com o projeto, o custo da ferrovia gira em torno de R$ 3,8 bilhões. A Rumo S.A. poderá operar e explorar o modal por por 99 anos, que deve ter 250 km de extensão.