Os deputados estaduais terão 36 emendas para analisar na próxima semana, quando o plenário deverá votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. Entre as mudanças propostas, os parlamentares buscam garantir no orçamento do próximo ano o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), inclusive o remanescente relativo a 2018-2021, aumento real e auxilio saúde para todos os servidores do Executivo, além da criação de mais de 2,6 mil vagas em concursos públicos para atender a saúde, educação e Polícia Judiciária Civil.

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Após abertura de novo prazo para emendas, LDO pode ser votada nesta quarta-feira

Para o próximo ano, o governo estima uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, um aumento nominal de 9,65%, se comparado com o orçamento de 2023, que foi projetado em R$ 26,486 bilhões. O texto já foi aprovado em 1ª votação, antes do recesso parlamentar.

Conforme o projeto encaminhado pelo Executivo, o governo prevê o pagamento de 5,86% de RGA aos servidores, já atrelado ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2023. Os deputados, no entanto, querem que o Estado garanta no orçamento do próximo ano também os valores remanescentes relativos ao período de 2018 a 2021, com percentual fixado ao crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2023. Há duas emendas neste sentido, de autoria dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Paulo Araújo (PL).

Outra emenda do petista visa o pagamento da revisão também a servidores inativos e pensionistas.

O deputado Paulo Araújo também apresentou emendas que buscam garantir aumento real para todos os servidores do Executivo e Legislativo no próximo ano. O parlamentar tenta, ainda, instituir a criação de um auxílio saúde ao funcionalismo.

Lúdio e o deputado Faissal Calil (Cidadania) também apresentaram emendas para ampliar o número de vagas em concursos públicos no próximo ano. O texto original já previa os certames, porém com um número muito mais enxuto de vagas.

Tanto Lúdio como Faissal editaram emendas que preveem a criação de 200 vagas para compor o corpo docente da Unemat. O projeto do Executivo indicava apenas a realização de concurso para o corpo técnico da universidade.

Lúdio incluiu também a criação de 2.225 vagas no concurso prevista da Secretaria de Estado de Saúde, divididos entre níveis médio e superior. A proposta do Estado era de 406 vagas. O petista busca, por fim, a realização de concurso público com 241 vagas para os cargos de escrivão e investigador da Polícia Judiciária Civil (PJC) – a versão original da LDO prevê somente a nomeação de uma parcela dos aprovados no certame realizado em 2022.