A deputada estadual Janaina Riva (MDB), procurada especial da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), oficiou um pedido de providências sobre a concessão do benefício de prisão especial militar ao ex-PM Almir Monteiro dos Reis, solicitando também que o acusado de feminicídio contra a advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni seja transferido para uma prisão comum. O pedido foi protocolado junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e Ministério Público Estadual (MPE), nesta sexta-feira (18).
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Janaina também se reuniu com o Procurador-Geral da Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, junto com o presidente da Mesa Diretora da ALMT, deputado Eduardo Botelho (ALMT), para discutir a medida solicitada pela Procuradoria da Mulher da Casa de Leis.
“Nós decidimos ouvir mulheres de vários segmentos, como a ONG Lírios, as mulheres do movimento ‘Até Quando?’, e trazer até o Ministério Público um clamor para que a instituição nos auxilie a fazer com que esse feminicida cumpra sua prisão dentro um presídio comum. Pode ser em uma área de segurança máxima, por já ter sido policial por tempo determinado, mas não é justo que ele fique em um presídio especial, numa prisão especial em Chapada dos Guimarães, tendo matado uma mulher de forma tão violenta e tão brutal, um estupro seguido de feminicídio. Ele deve pagar como todos os outros criminosos pagam em um presídio comum. É uma benécia, um privilégio, ele ficar numa prisão especial”, declarou a deputada.
Segundo Janaina, foram expedidos três documentos, solicitando providências sobre o caso de Cristiane. “O primeiro é um pedido de estudo para que seja explicitado em lei o impedimento para que ex-militares que praticaram crimes hediondos usufruam de prisão especial. O segundo documento encaminhado pede efetivamente a remoção do ex-policial da Prisão Especial da Chapada para prisão comum”, explicou.
Por último, o terceiro documento convoca representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar a participar do Grupo de Estudo e Atuação no Combate à Violência contra a Mulher, a ser desenvolvido pela Procuradoria Especial da Mulher.
“A reunião inicial desse grupo será no dia 28 de agosto, às 15h, na sala 201, da Assembleia Legislativa. O objetivo desse Grupo será a discussão de medidas eficazes de combate à violência contra a mulher, bem como mecanismos de defesa e principalmente métodos eficientes de buscas dos denunciados”, disse Janaina.
Após a reunião, o procurador-geral da Justiça declarou que irá levar o pedido para os promotores da execução penal, para avaliarem quais providências podem ser adotadas de imediato.
“Nos choca o crime a forma como ele aconteceu, mais um episódio lamentável de violência contra as mulheres. Então nós concordamos plenamente com a representação da Assembleia Legislativa, no sentido que um crime de tamanha gravidade deva merecer uma atenção do Estado ainda maior. Sobretudo porque essa pessoa o responsável pelo homicídio não é um policial militar, já é um ex-policial militar há muitos anos, os crimes que ele responde não foram praticados no exercício da função de policial, então, entendemos realmente que ele precisa ficar preso em uma cela comum”, manifestou Deosdete.
O presidente da ALMT, deputado Botelho, também reforçou a importância da transferência do ex-PM para uma cela comum, principalmente, por se tratar de uma pessoa que vem cometendo vários crimes ao longo dos anos.
“Não tem sentindo colocar ele numa prisão especial para policiais, ele tem que ir para uma prisão de bandido comum, que ele realmente é isso. Nós estamos trazendo até aqui a indignação da população. Não é uma indignação dos deputados, a população toda está indignada com o tratamento que está sendo dado a esse bandido, essa pessoa que fez esse crime bárbara que chocou todo o Brasil”, afirmou Botelho.
