O governador Mauro Mendes (União) afirmou que muito provavelmente o Supremo Tribunal Federal (STF) irá tomar providências contra a Assembleia Legislativa (ALMT), que estaria infringindo uma decisão da Corte, quanto a determinar a proibição de instalação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá.

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“Da outra vez não foi o Estado que foi ao Supremo. Quem foi, que vá de novo. Só fazer uma reclamação e informar que estão sendo insubordinados, que o Supremo deve, provavelmente, pelas informações que tive, tomar as providências”, afirmou, em conversa com a imprensa, na tarde desta sexta-feira (25).

Mauro faz referência ao veto derrubado na quarta-feira (23), com o voto de 15 deputados. No trecho mantido pela ALMT, os parlamentares vedam a realização de avaliação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e a análise de pedidos de Licenciamento Ambiental pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) que se refiram à instalação de PCHs no rio Cuiabá e rio Vermelho, durante o período de proibição do transporte, do armazenamento e da comercialização de pescado previsto na lei - cinco anos.

Para o governador, tal trecho confronta decisão de maio, quando o STF declarou a inconstitucionalidade da lei estadual que proibiu a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do rio Cuiabá. Por maioria dos votos, a Corte julgou procedente pedido apresentado em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel).

No voto que prevaleceu no julgamento, o ministro Gilmar Mendes explicou que compete privativamente à União legislar sobre águas e energia (artigo 22, inciso IV, da Constituição Federal).

Apesar da contrariedade, Mauro demonstrou que o Estado não deve judicializar a questão e afirmou que a derrubada de vetos governamentais faz parte da democracia.

“A democracia é assim mesmo, cheia de ruídos. As pessoas tem liberdade de se expressar e é preciso aprender a conviver com isso. Assembleia têm o direito e ela derruba. Mas ela derrubou veto de um artigo que o Supremo já derrubou. Se o Supremo já decidiu sobre essa matéria e eles insistiram nisso de novo?”, questionou.