Todos os deputados federais de Mato Grosso votaram a favor do texto-base de um dos projetos da chamada minirreforma eleitoral, que promove um afrouxamento amplo nas regras de prestação de contas eleitorais e na punição para quem burlar a lei e destinação de vagas para candidatas mulheres. Nesta quinta-feira (14), a Câmara segue analisando os destaques da matéria e discute ainda uma segunda proposta, que trata sobre regras de inelegibilidade.
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O texto foi aprovado com 367 votos favoráveis e teve apoio majoritário em 15 dos 20 partidos que participaram da votação. As mudanças propostas afetam a prestação de contas de campanha, o uso do dinheiro público pelos partidos políticos e a capacidade de punir aqueles que cometem ilegalidades eleitorais. A minirreforma, além disso, obriga oferta de transporte público gratuito no dia das eleições.
O projeto votado foi elaborado por um grupo de trabalho escalado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e atenua punições a partidos e políticos que cometem irregularidades, além de abrir brecha para que as legendas burlem a cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas disputas legislativas. A proposta ainda flexibiliza as obrigações sobre prestações de contas, libera doações eleitorais via PIX e regulamenta as chamadas candidaturas coletivas.
O texto incluiu também uma autorização para que o dinheiro do fundo partidário seja usado para comprar ou alugar automóveis, embarcações e aeronaves, além de gastos com combustível e manutenção. O relator da proposta é o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Para serem válidas já nas eleições de 2024, essas propostas precisam ser aprovadas pela Câmara e Senado, além de sancionadas pelo presidente Lula (PT) antes de 6 de outubro – ou seja, um ano antes do pleito.
Possíveis alterações
Os destaques a serem analisados nesta quinta-feira tratam, além das sobras, de fusão e incorporação de partidos; limitação à propaganda conjunta (dobradinhas de candidatos); número de candidatos de cada partido; candidaturas coletivas; e janela partidária, entre outros.
