Reportagem do UOL apontou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), como "padrinho oculto" de verba na ordem de R$ 30 milhões para uma obra de pavimentação de trecho da rodovia MT-010, que liga São José do Rio Claro e Tapurah. O montante foi direcionado pelo então senador por meio do programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, em dezembro de 2021. ​De acordo com o site, outros 23 políticos do centrão foram beneficiados por recursos da Defesa que movimentaram ao menos R$ 1 bilhão entre 2021 e 2022. Eles direcionaram verbas do Calha Norte para obras de infraestrutura em seus redutos eleitorais sem emendas parlamentares. As indicações dos recursos também se deram sem transparência. Além de driblar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que barraram o orçamento secreto (emendas cujos autores não eram identificados usadas para compra de apoio político), a manobra vai contra regras das leis orçamentárias que determinam critérios socioeconômicos para a distribuição do dinheiro federal. Procurado por meio da assessoria de imprensa do Mapa, Fávaro não quis comentar o apadrinhamento da verba. Em suas redes sociais, ele anunciou ser o padrinho da obra. Leia reportagem na íntegra aqui.

Outro lado

Pelo restabelecimento da verdade e pela informação com transparência, o senador licenciado, ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, informa que:

A indicação para a destinação de recursos para a obra de pavimentação asfáltica da rodovia MT-010, no trecho que liga o município de São José do Rio Claro a Tapurah, foi realizada na modalidade RP 2, trata-se, portanto, de despesa efetivamente discricionária não relacionada ao extinto “orçamento secreto”, classificado na modalidade RP 9;

A proposta foi apresentada e empenhada no Orçamento Geral da União de 2021, por meio do programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, que visa a melhoria da infraestrutura nas áreas de defesa, educação, esporte, segurança pública, saúde, assistência social, transportes e desenvolvimento econômico;

O Programa executa suas ações mediante a transferência de recursos orçamentários, de forma direta para as Forças Armadas e por intermédio de convênios firmados entre o Ministério da Defesa e os estados ou os municípios abrangidos em sua área de atuação, empregando recursos oriundos de emendas parlamentares, para atendimento de projetos de infraestrutura básica e aquisição de equipamentos;

Após a apresentação e aprovação dos projetos foi efetuado o convênio, no valor total de R$ 30 milhões empenhados na programação orçamentária do governo federal para a realização da obra;

Conforme estabelecido pela legislação, o pagamento se dá mediante o cumprimento de requisitos orçamentário e técnicos aferidos, também, na medição da obra; Seguindo tais critérios, em 19 de abril deste ano, foi realizado o pagamento da primeira parcela do convênio, já empenhado, no valor de R$ 6 milhões, ação esta amplamente divulgada;

Ressalta-se, ainda, que todo o processo de pagamento de emendas parlamentares e da aplicação de recursos da União é acompanhado pelos órgãos de controle, tanto internos, quanto externos, e, sobretudo, pela população que, hoje, tem ao alcance de suas mãos o direito ao acesso à informação.