Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que irá aumentar para cerca de R$ 28 milhões o valor destinado a titulo de emendas individuais dos parlamentares. O texto recebeu parecer favorável de 21 dos 24 deputados.
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Para este ano, o orçamento do Estado prevê o pagamento de cerca de R$ 11 milhões para cada deputado em emendas individuais. Com a PEC, a partir de 2024 os parlamentares deverão receber algo em torno de R$ 28 milhões cada um.
As emendas individuais existem tanto no orçamento federal como no dos estados. São propostas feitas por cada parlamentar para o orçamento de seu respectivo ente. Assim, cada deputado pode financiar, por exemplo, uma obra ou projeto público, compra de equipamentos, veículos, ambulâncias, etc. O mais comum é que as emendas beneficiem as bases eleitorais dos parlamentares, ou seja, a localidade onde vivem os eleitores que eles representam.
Com a mudança, a Constituição Estadual passará a vigorar com a seguinte redação: “as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, de execução obrigatória, serão aprovadas no limite de 2,00% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior”.
Em 2021, o valor da receita estimada fixado na LOA de 2022 foi de R$ 26,5 bilhões. Em que pese, porém, a receita total praticada no ano passado alcançou R$ 33,8 bilhões. A discrepância provocou debate acalorado no Legislativo, sob acusações dos deputados de que o Governo do Estado estaria enviando peças subestimadas. Em meio às discussões, a Casa fixou na LOA de 2023 uma projeção de receita com um acréscimo de 15,9% em relação ao ano anterior, portanto de R$ 30,8 bilhões.
Os cálculos ainda são preliminares, mas se levado em consideração o valor de R$ 30,8 bilhões de receita indicado na lei orçamentária de 2023, além da aprovação da PEC, o recurso que cada deputado terá direito deveria saltar dos R$ 11 milhões para cerca de R$ 25,6 milhões. Conforme apurou a reportagem, no entanto, a Mesa Diretora tem projetado a cifra sobre os valores do orçamento efetivamente praticados, ou seja, com base nos R$ 33,8 bilhões da receita total, o que resultaria em R$ 27,5 milhões pra cada deputado a título de emenda individual.
Nesta terça-feira (19), ao ser questionado sobre o tema, o governador Mauro Mendes (UNIÃO) disse que dividir um bolo maior dos investimentos do Estado com os parlamentares não é problema, desde que tais emendas sejam destinadas para ações que de fato serão positivas para a maioria da população.
