Poucos horas após a aprovação do Marco Temporal no Senado Federal, o governador Mauro Mendes (UNIÃO) parabenizou a Câmara Alta do Congresso Nacional pela votação favorável à matéria. Em entrevista na noite desta quarta-feira (27), o chefe do Executivo estadual agradeceu a Deus e disse que esse ‘é um problema a menos’ para se preocupar. 

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O Senado aprovou no início da noite desta quarta-feira, com 43 votos favoráveis e 21 contrários, o PL 2.903/202, que estabelece um marco temporal de referência para demarcação de terras indígenas. Agora, os senadores votam trechos que foram destacados. Em seguida, a matéria vai à sanção do presidente da República. Os 3 congressistas de Mato Grosso votaram a favor da aprovação do PL: Margareth Buzetti (PSD); Jayme Campos (UNIÃO) e Mauro Carvalho (UNIÃO). 

Na última semana, por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão foi obtida nesta quinta-feira (21), após a 11ª sessão para julgar o caso.

O governador Mauro Mendes, que há cerca de duas semanas chegou a pedir no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento do Marco Temporal, se mostrou aliviado com a decisão do Senado Federal. 

“Graça a Deus, um problema a menos. Ainda teremos algumas conversas, mas o Senado Federal está de parabéns por ter respondido o chamado da população brasileira, principalmente aqueles que vivem no agronegócio e no campo. Praticamente os 27 estados brasileiros seriam impactos com a eventual abertura de novas demarcação de novas terras indígenas”, declarou. 

Segundo o chefe do Paiaguás, o maior problema em torno da aprovação da tese do marco temporal seriam possíveis conflitos em meio a disputas por terras. Mauro afirmou que não há 1m2 de terra no estado de Mato Grosso sem proprietários.

“O maior impacto seria a grande confusão que nós teríamos, a quebra de segurança jurídica, um ambiente de conflito generalizado em meio a criação de dezenas e dezenas de novas reservas indígenas. Não existe 1m2 hoje no Mato Grosso que não tenha dono”, afirmou. 

A matéria foi aprovada nesta manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário — onde foi aprovado um requerimento para o texto tramitar em regime de urgência.

Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.