O governador Mauro Mendes (União) afirmou que irá convidar o ex-governador Blairo Maggi para tratar sobre a moratória da soja. O mega produtor rural é presidente do conselho da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), uma das responsáveis por estabelecer o acordo privado que proíbe a comercialização da oleaginosa oriunda de áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008.

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O convite foi anunciado nesta terça-feira (21), durante reunião com prefeitos dos 92 municípios abrangidos pela moratória e entidades representativas de produtores do Estado, como Aprosoja-MT e Famato, no Palácio Paiaguás. No encontro, o chefe do Executivo estadual definiu medidas duras contra a moratória da soja e da carne, para tentar conter os impactos econômicos negativos do acordo.

"Vou ligar para o presidente da Biove e convidá-lo a vir aqui falar conosco. Vou estudar mecanismos legais e que parem de pé para também criar sanções, na linha do que foi sugerido pelos prefeitos, para que o estado possa fazer contra essas empresas", afirmou.

Uma das medidas defendidas por Mauro está a possibilidade de enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (ALMT) para cortar benefícios fiscais das tradings e empresas agrícolas que fazem parte da Moratória da Soja.

"Temos que criar esses mecanismos, alguns de natureza jurídica, alguns de natureza econômica e alguns de natureza política e mídiatica, pois esses caras tem uma imagem a zelar e vamos ter que bater no peito e talvez guerrear de frente com eles. A verdade está do nosso lado, não podem chegar aqui no Brasil e dizer que a lei não vale, mas a regra deles sim", disparou.

"Nós precisamos das tradings, pois são um elo importante. Sem eles, não conseguimos nos conectar com os mercados internacionais. De certa forma, precisamos desses caras, assim como eles também precisam de nós", acrescentou.

Outra medida citada por Mauro é propor ações contra as empresas que integram tal moratória. "Nós temos que junto das entidades, estudar algum mecanismo que possamos, legalmente, mover ações no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Ministério Público. Se o cidadão não está cumprindo a lei, tem que ser denunciado. Então, vamos estudar uma denúncia formal aos ministérios públicos Estadual e Federal".

Desrespeito às leis

Mauro disse que a moratória desrespeita o Código Florestal brasileiro, lei aprovada em 2012 e que permite o desmatamento legal de até 20% da área dos imóveis localizados na Amazônia. "Essas empresas não estão respeitando isso. Mesmo existindo a autorização legal no Código Florestal, elas não estão respeitando e não estão querendo comprar de produtores mato-grossenses que tenham feito algum desmatamento a partir de 2008 apesar dessa autorização existente na lei brasileira".

O governador ressaltou ainda que a moratória é um "desrespeito" ao Congresso, que fez a lei, e ao cidadão do Estado que cumpre a regra. "Essas empresas estão desrespeitando a lei e usando seu poderio econômico porque compram 95% daquilo que é produzido em Mato Grosso, isso não pode ficar dessa forma", completou.

Os prefeitos afirmam que existe um "exercício abusivo de posição dominante", já que 95% das empresas adquirentes da produção da soja mato-grossense estão associadas às entidades que firmaram o acordo, e que "a organização de concorrentes para restringir o volume de produtos ofertados ao mercado contraria o interesse público".

ONGs

Além disso, Mauro se comprometeu a propor projeto de lei proibindo a participação de Organizações Não Governamentais (ONGs), como Greepeace e WWF-Brasil, que fomentam tal moratória, em órgãos e conselhos conduzidos pelo governo estadual.

"Pedi para a Maruen Lazzaretti (secretária de Meio Ambiente) providenciar e vou pedir para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acelerar uma lei que a gente proíba no âmbito ONGs que defendam, divulguem, pratiquem e incitem o descomprimento do Código Florestal Brasileiro (como a moratória), participar de qualquer órgão do governo estadual, como o Consema. Garanto que na semana que vem um projeto estará na Assembleia. Esses caras não são bem vindo no estado, porque eles  insultam a nossa lei e nossa honra", pontuou.