A vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), realizou nesta quinta-feira (23) uma coletiva de imprensa para comentar sobre a decisão da justiça que permitiu seu retorno à Câmara de Cuiabá, após ter sido cassada por quebra de decoro parlamentar.
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Após 42 dias da cassação, Edna consegue decisão que permite retorno à Câmara de Cuiabá
Ela foi cassada no dia 11 de outubro deste ano sob acusação de apropriação indevida da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu. A decisão foi unânime pelo plenário.
Edna comentou que retorna ao Legislativo cuiabano com a mesma tranquilidade que saiu e ressaltou que foi vítima de violência política de gênero e racial em um processo, segundo a petista, totalmente ilegal, vergonhoso e que não permitiu a apresentação de sua defesa.
“Em todos os momentos a gente sempre repete a mesma coisa: é um processo ilegal, não tem fato gerador, é um processo que desrespeitou o devido processo legal. No último segundo do segundo turno, eles tentaram correr para resolver os problemas da legalidade processual, mas não conseguiram”, disse.
“A acusação que pesa sobre mim, é uma acusação que tenho muita tranquilidade, inclusive, para enfrentar hipocrisia daqueles que cassam o mandato de uma vereadora que nada cometeu, mas mantém intacto pessoas que são alvos de muitas investigações de desvio de bilhões, de contaminação da natureza, de destruição, é uma hipocrisia essa discussão sobre apropriação ilícita que ninguém ainda teve a capacidade de provar”, acrescentou.
Na quarta-feira (22), o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, anulou o processo disciplinar que resultou na cassação dela, conduzido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
O magistrado acatou a tese da defesa de Edna, que no mandado de segurança apontou que o processo de cassação havia expirado o prazo regimental de 90 dias para apuração e que, por conta disso, não poderia ser apreciado pelo plenário da Câmara de Vereadores.
“Quando eu era criança as pessoas me diziam: a política é assim, se você entra e não fica igual a eles, é tirado. Eu ouvi isso a minha vida inteira e hoje eu experimentei isso na pele. Houve um consenso para minha cassação, um consenso sobre um ato absolutamente ilegal”, ressaltou a parlamentar.
