O deputado estadual Wilson Santos (PSD) disse que não vai abrir mão de suas prerrogativas e, caso haja necessidade, vai pedir vista do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
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Nesta semana, os parlamentares se reuniram para debater sobre o orçamento do próximo ano. Para acelerar a tramitação da proposta, eles queriam chegar a um acordo para que não houvesse pedido de vista durante a análise da matéria.
A peça orçamentária retornou ao Legislativo na quarta-feira (29), sem nenhuma mudança. Os deputados esperavam que o governador Mauro Mendes (União) elevasse o percentual das emendas impositivas, de 1% para 2%, o que não aconteceu.
“O orçamento é o momento mais importante para a sociedade e para o Parlamento. Isso não pode ser tratado a toque de caixa. E foi muito bom o presidente Botelho e a Mesa Diretora, junto com os líderes, definirem por tratar desse tema com mais calma, com mais tranquilidade a partir de janeiro. Eu fui consultado se eu faria pedidos de vista e eu disse que eu não abro mão das prerrogativas que o regimento interno e que a Constituição, respaldada pelo voto popular, me deram”, ressaltou.
A votação da LOA deve começar em dezembro, com a realização de audiências públicas e análises de emendas ao texto. Para janeiro, ficaria apenas as análises das comissões e votações no plenário.
Wilson destacou que seu posicionamento não é por “birra” com o governo, mas apenas está seguindo as normas que estão previstas no regimento do Legislativo.
“Essa questão está muito complicada. Há um cabo de guerra entre o Executivo e o Legislativo e nada melhor do que a transparência, transparência e transparência para chegarmos no entendimento”, ressaltou.
