O governador Mauro Mendes (UNIÃO) disse que a equipe econômica vai ter que fazer um remanejamento e estudos para encontrar local de onde tirar recursos para garantir o pagamento dos 2% de emendas parlamentares aos deputados estaduais. A fala do chefe do executivo foi feita nesta segunda-feira (11), ao comentar sobre o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), na qual o órgão apontou a obrigatoriedade de que 50% das emendas devem ser destinadas à Saúde, conforme determina a Constituição Federal. 

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No documento, a PGR diz que a emenda constitucional da Casa de Leis sobre o aumento das emendas atendeu às alegações questionadas pelo governo, no que diz respeito à votação e discussão em dois turnos e, por exemplo, a afronta ao planejamento orçamentário. 

Ao comentar sobre o parecer, o governador disse que o governo nunca questionou os 2%, mas sim o modo como a proposta tramitou na Assembleia. “Foge ao devido processo legal a não aplicação obrigatória que está na Constituição Federal de 50% da saúde. Isso é obrigatório, está na Constituição Federal”, enfatizou. 

Ainda conforme o governador, a equipe econômica “vai ter que tirar de algum lugar e vai ter que construir os mecanismos” para garantir que as emendas sejam pagas. Segundo ele, a Fazenda já estuda possibilidades. 

“O governo tem que se antecipar [e propor alternativas]. Planejar é você enxergar a possibilidade de um problema e antecipadamente buscar encontrar as alternativas. É o estudo que a Fazenda estaria fazendo”. 

Em um movimento visto como uma antecipação à futura decisão do STF, os deputados, porém, aprovaram em primeira votação uma nova emenda à Constituição (PEC) alinhada ao texto da Constituição Federal (CF) e destinado 50% dos valores das emendas para a saúde, como preconiza a CF. Esse era um dos questionamentos do governo Mendes na ADI. O texto deve ser aprovado em segunda votação nos próximos dias.