Atenção cuiabanos: para 2024, a primeira parcela do IPTU e a cota única do imposto, com 10% de desconto, terão vencimento no dia 13 de março, conforme informado pela Prefeitura de Cuiabá nesta terça-feira (26). O c
arnê digital para o pagamento do tributo será disponibilizado para os imóveis prediais e territoriais do Cadastro Fiscal Imobiliário do Município a partir de 01 de fevereiro.
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De acordo com o decreto 9.998, publicado na Gazeta Municipal da capital no último dia 22, os contribuintes terão a opção de pagamento em cota única ou em até 8 parcelas mensais e consecutivas. As demais parcelas terão vencimentos nas seguintes datas: 2ª parcela (15/04), 3ª parcela (13/05), 4ª parcela (13/06), 5ª parcela (15/07), 6ª parcela (13/08), 7ª parcela (13/09) e 8ª parcela (14/10).
A notificação do lançamento tributário do IPTU 2024 será publicada na Gazeta Municipal. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM), em formato de Carnê Digital, contendo a cota única e as parcelas, será disponibilizado para os imóveis prediais e territoriais do Cadastro Fiscal Imobiliário do Município, a partir de 01 de fevereiro de 2024.
O Carnê Digital e as Guias DAM avulsas poderão ser visualizados e impressos através do site da Prefeitura Municipal de Cuiabá, Portal do Contribuinte, clicando
aqui.
Para aqueles que optarem pelo pagamento impresso, as guias podem ser retiradas nos postos de atendimento indicados pela administração pública do Município de Cuiabá. É importante ressaltar que a não retirada das guias nos postos de atendimento não isenta o contribuinte da responsabilidade pelo pagamento dentro do prazo.
O valor mínimo da parcela foi estabelecido em R$ 70,72. Importante mencionar que será concedido um desconto de 10% aos contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única até o dia 13 de março. Após essa data, o desconto não será mais aplicado.
Caso haja discordância quanto ao valor do IPTU 2024 de um determinado imóvel, o contribuinte tem até o dia 15 de abril de 2024 para requerer a revisão do lançamento do imposto. Esse pedido deverá ser protocolizado exclusivamente por meio do Sistema GESCON, disponível
aqui.
(Com assessoria)
