As propostas que estabelecem mandatos temporários para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que impedem reeleição em cargos no Executivo (como presidente, governador e prefeito) devem ser tema de discussões no retorno das atividades no Senado Federal, em fevereiro.
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Segundo a senadora Margareth Buzetti (PSD), líderes partidários têm cobrado do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), que os projetos não sejam colocados "nas gavetas", já que muitos querem a aprovação ainda neste ano para que os efeitos, principalmente sobre a reeleição, tenham validade a partir de 2026.
Em entrevista ao Olhar Direto, Buzetti destacou que essas mudanças no sistema político são necessárias e que o Congresso precisa dar uma resposta à sociedade e mostrar que não é submisso ao STF.
Decisões monocráticas proferidas durante o período eleitoral de 2022 causaram revolta por parte dos parlamentares, principalmente da direita. Desde então, o Congresso Nacional tem trabalhado para delimitar a força do Supremo. Em novembro passado, os senadores aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas, proferidas por um ministro sem anuência de demais membros das Cortes, em tribunais superiores.
“Tem coisa boa que me animou agora para esse ano, que o presidente da Casa quer encaminhar o tempo limite para os ministros do STF de 15 anos e fim da eleição para o Executivo. Isso vai ser bom. Quando você reúne os líderes do Senado, você vê que vai passar, todos querem, porque hoje é muito ruim ser político, você é julgado só pela pessoa te olhar”, ressaltou.
Sobre mandatos de ministros do STF, há várias matérias tramitando no Senado. Entre elas, uma que estabelece mandato de 15 anos e fixa em 50 anos a idade mínima para a nomeação. Além disso, determina uma quarentena para impedir que sejam nomeadas pessoas que tenham exercido cargos de indicação do presidente da República, como de procurador-geral da República, defensor público-geral ou de ministro de Estado.
Em relação aos cargos no Executivo, tramita no Senado um projeto de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que extingue reeleição para presidente, governador e prefeito e aumenta de quatro para cinco anos o tempo de mandato para quem ocupar esses cargos a partir de 2026.
(Com informações da Agência Senado)
