Com o marco temporal das terras indígenas previsto a voltar a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, o governador Mauro Mendes (União) afirmou esperar que a questão seja finalmente enterrada, no sentido de manter a tese aprovada pelo Congresso Nacional, de que os povos originários só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

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"Ainda bem que o Congresso Nacional teve coragem de aprovar a lei, mesmo que de forma tardia. O presidente vetou e eles derrubaram. Temos que esperar que o nosso STF não queira legislar e dizer que tudo o que o Congresso faz não vale, pois eles estão lá para interpretar a lei e não para fazer legislações. Espero que a gente sepulte de vez esse gigantesco problema que não precisamos criar", disse, durante entrevista à Jovem Pan News, na noite desta segunda-feira (29).

No Supremo, a lei do marco temporal será discutida em três ações diferentes; duas contra e uma a favor da tese ruralista. Os processos envolvem oito partidos políticos – de oposição e situação – e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). 

As ações serão relatadas pelo ministro mato-grossense Gilmar Mendes, que tem laços notórios com ruralistas e é também um fazendeiro. Ele votou contra o marco temporal, mas durante a análise do tema criticou a política indigenista por destinar "muita terra" aos povos originários. 

A opinião do ministro também é compartilhada por Mauro. Afirma que manter a possibilidade de novas demarcações irá trazer enorme insegurança jurídica no campo, já que 30% do território brasileiro poderia passar a ser de reservas indígenas. 

Mauro ainda criticou a esquerda e relatou que a ferrovia estadual, que está sendo construída pela Rumo, quase foi barrada por conta de um suposto corredor espiritual que seria cortado pelos trilhos.

"O Brasil tem 14% de seu território reservado para terras indígenas. Estudos mostram que poderíamos ter 30% do território nacional transformado em território indígena. Bastaria um índio fazer uma declaração que andou na Avenida Paulista ou qualquer cidade, que abriria um processo de demarcação, começando uma grande guerra, seria uma eminência de guerra civil, pois as pessoas não aceitariam isso pacificamente", disse.

"Temos a ferrovia que vai ligar Rondonópolis até o médio norte, da Rumo, e o licenciamento está todo pronto, no caminho não tinha nenhuma reserva indígena, inventaram que havia um corredor espiritual, entre uma reserva e outra, que estavam há quase 60 km de distância. Inventaram um corredor espiritual de alguns pajés e tribos que habitaram a região há dezenas de anos, e queriam parar a obra", pontuou.