O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) e titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Tutela Coletiva da Saúde, Milton Mattos da Silveira Neto, afirmou que vai solicitar a estadualização do contrato do Hospital do Câncer (HCan) de Mato Grosso. A proposta defendida pela Promotoria é de que o Governo do Estado passe a gerir o contrato que, atualmente, é firmado entre o Município de Cuiabá e a referida unidade hospitalar.
Leia também
Mauro decidirá sobre eventual candidatura ao Senado apenas em 2026: 'aos 45 minutos do segundo tempo'
De acordo com o diretor-presidente, Laudemir Moreira, a falta de repasses tem impedido a continuidade do atendimento de pacientes oncológicos. Segundo dados apresentados recentemente, o Executivo Municipal deixou de repassar R$ 16 milhões.
Para evitar o fechamento e a suspensão dos atendimentos, o HCAN solicitou o recebimento de R$ 6,5 milhões - custo médio mensal da unidade. Do total, a Prefeitura de Cuiabá repassou R$ 3,3 milhões.
O HCanMT é classificado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade (Unacon) nos serviços de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica, mantida pela Portaria nº 458, publicada em 2017 pelo Ministério da Saúde. O Hospital também é considerado Utilidade Pública nas esferas Municipal, Estadual e Federal, e acumula vários prêmios pela qualidade do serviço e gestão.
O promotor de Justiça acrescentou que já vem discutindo o assunto com o município e com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e espera que a questão possa ser resolvida de forma consensual.
Ele lembra ainda que qualquer decisão para viabilização da contratualização será submetida à aprovação do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso (CIB/MT).
Em entrevista ao programa A Notícia de Frente, da TV Vila Real, o procurador afirmou, porém, que os passivos já existentes continuariam sob responsabilidade da prefeitura de Cuiabá.
“Então tem tudo a ver com o Estado, eu espero que o Estado assuma isso aí, mas o Estado não assumirá os passivos que existem, que é essa discussão. O Estado ficaria responsável pelos repasses e a contratualização a partir do momento que ele assuma”.
