O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), refutou proposta apresentada pela vereadora Edna Sampaio (PT), nesta quinta-feira (8), que regulamenta a lei municipal que trata sobre a verba indenizatória dos parlamentares e dos chefes de gabinetes.

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De acordo com a petista, a atual legislação peca em não detalhar de que forma e com o que os agentes podem usar esse recurso.

Ela lembrou que teve prejuízos devido a falta de um texto mais claro. O prejuízo comentado pela vereadora foi a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Ela foi alvo de uma denúncia de rachadinha com a verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu. A cassação foi derrubada pelo Poder Judiciário.

“Tive muitos prejuízos, moral, emocional, financeiro e eu gostaria muito que esta Casa atentasse para o fato de que não há uma regulamentação da verba indenizatório dizendo exatamente com o que pode gastar, quem pode gastar, se é uma verba pessoal e intransferível. Porque foi isso que ficou colocado como entendimento desta Casa. Que a verba indenizatória é pessoal e intransferível e apenas com gastos pessoais do vereador e da chefe de gabinete é que se pode gastar a verba indenizatória, quando na leitura da lei, na minha interpretação não é essa”, ressaltou.

Edna sugeriu que a Casa se espelhasse ao modelo adotado pela Câmara dos Deputados, onde o uso da verba é divulgado no Portal da Transparência.

A ideia não agradou Chico, que criticou o projeto dizendo que sua colega quer adaptar a lei ao seu modo e que ela é a única que não conhece quais devem ser os procedimentos em relação à verba indenizatória.

“Aos meus olhos, está demonstrado sim a forma de utilização desse recurso, isso foi amplamente analisado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas, os quais não nos posicionaram quanto qualquer alteração que deveria ser feita [na lei]. Eu acho que a senhora está querendo que a lei seja adaptada ao seu modo, quando a senhora deve se adaptar ao texto da lei”, frisou.