O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) emitiu um decreto nesta semana declarando estado de calamidade pública no âmbito da gestão administrativa, assistencial e financeira na área da Saúde Pública de Cuiabá. A medida tem previsão inicial para durar 90 dias, de acordo com o documento assinado pelo prefeito. 

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Durante todo esse período, a prefeitura de Cuiabá está apta a fazer compras e contratações com dispensa de licitação. A prefeitura diz que a dispensa ficará adotada enquanto  o decreto estiver em vigência para atendimento das “necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes da falta de insumos, falta de medicamentos e assistência inadequada na Rede de Urgência e Emergência”. 

A licitação é o processo por meio do qual a administração pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a administração pública pode comprar e vender e tem o objetivo de, principalmente, assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

Entre as justificativa para a medida, o prefeito cita a redução de recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),  queda de transferência de receitas, ausência de perspectiva financeira para aumento da arrecadação municipal a curto prazo e projeção de déficit de execução orçamentária na ordem de 200 milhões de reais para o exercício de 2024.

Poucas horas após o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) decretar estado de calamidade na Saúde, o Gabinete de Intervenção emitiu uma nota rebatendo o gestor. Na nota, o gabinete afirma que a medida do prefeito não passa de uma “cortina de fumaça” com o objetivo de esconder irregularidades cometidas na sua administração, que, segundo o gabinete, está envolvida em "escândalos  e desmandos”.

A nota lembra ainda do fechamento da Santa Casa de Cuiabá, em 2019, “por má gestão” e diz que o Hospital São Benedito estava praticamente inoperante e as unidades de saúde estavam sucateadas “e sem as mínimas condições de atender o cidadão, com falta de medicamentos e médicos”. 

“Por tudo isso, esse decreto não passa de mais uma cortina de fumaça do prefeito, que utiliza desse meio para esconder todas as irregularidades cometidas na sua administração, que está envolvida em escândalos e desmandos”, finaliza o gabinete.