Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (14), atos de exonerações de servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), inclusive do secretário da pasta, Alan Porto. Segundo a Seduc, a medida foi necessária devido ao processo de transição do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Porto explicou que a mudança do CNPJ atende uma exigência do Ministério da Educação (MEC) e, por isso, foi necessário a adoção da medida. “Estamos trocando o CNPJ da Seduc por uma exigência do MEC para receber recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], então, foi necessário exonerar todos os cargos exclusivamente comissionados para nomear no novo CNPJ. Procedimento normal”, destacou.