Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia móvel a instalar bloqueadores de sinal de celular em unidades prisionais. A proposta foi apresentada por sete parlamentares, entre eles, Coronel Assis (União).
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Na justificativa, os autores destacam que a intenção é interromper a comunicação de detentos com o “mundo exterior” e para combater o crescimento de crimes de estelionato pelos aparelhos celulares.
“Ora, não podemos admitir que os presídios – estabelecimentos onde se espera seja o detento penalizado pelo delito que cometeu e, tão ou mais importante, seja ressocializado para que retorne a viver em sociedade – se transformem em verdadeiros escritórios remotos do crime. E o pior: sob a proteção do Estado”, diz trecho da proposta.
Outro ponto destacado pelos deputados é que tem se tornado repetitivo casos em que líderes do crime organizado emitem ordens por telefone a serem executadas por seus subordinados.
Para convencer os demais parlamentares, eles ressaltam que a medida vai contribuir para que o Brasil não permaneça “mergulhado nesta verdadeira guerra civil não declara” que, segundo os deputados, mata em torno de 47 mil pessoas por ano.
“Importante destacar, nesse sentido, que as atuais tecnologias já permitem, a custos razoáveis, a instalação de modernos sistemas de bloqueio de sinais de telefonia celular em determinadas áreas e perímetros, a exemplo do que ocorra em El Salvador, país exemplo no combate ao crime organizado. Para que as prestadoras possam se adaptar e instalar os bloqueadores, no entanto, propõe-se um prazo de 90 dias para entrada em vigor da presente obrigatoriedade, de modo que as empresas possam se programar e planejar o efetivo emprego dessas tecnologias”, frisaram.
A matéria foi apresentada em dezembro do ano passado e está na Coordenação de Comissões Permanentes onde aguarda emissão de pareceres antes de ir a votação no plenário da Câmara Federal.
