Representantes da Receita Federal estiveram na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres nesta sexta-feira (16), para vistoria e dar prosseguimento à liberação alfandegária. Com investimento de R$ 16 milhões, as obras foram concluídas em dezembro de 2023, no entanto, para funcionamento é necessário a autorização do Fisco.
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“O Governo do Estado agora tá executando a obra na primeira quadra, dividindo os lotes, instalação de água, etc. E nós temos um processo de solicitação de alfandegamento dentro da Receita Federal. A Receita Federal, como manda a lei, criou uma comissão e eles têm acompanhado toda a evolução da obra e agora que ela foi finalizada, eles agendaram uma visita técnica hoje à ZPE”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
As expectativas para a visita é que o Governo tenha cumprido todas as exigências necessárias para funcionamento do distrito industrial como uma ZPE. “Estamos com muito otimismo. Fizemos tudo dentro das normas, discutindo com todos os órgãos de controle, cada detalhe do projeto. Tudo aquilo, contratamos uma consultoria que só mexe com os ZPE e nos auxiliou”.
Já são quatro empresas com processo em Brasília, que aguardam o funcionamento da ZPE para se instalarem. Esse é uma etapa comum à todas as ZPEs do Brasil, em que as empresas precisam passar pelo Conselho. Segundo César, várias outras companhias já conhecem a zona de Cáceres, incluindo algumas da China, que aguardam a confirmação do alfandegamento para prosseguir com as tratativas.
“A viagem do governador Mauro Mendes à China foi muito importante pelo seguinte, uma empresa chinesa para se instalar numa ZPE fora da China, porque as ZPE nasceram na China, 50 anos atrás; a ZPE, onde ela vai se instalar, tem que ter um termo de cooperação com uma ZPE chinesa. E nessa viagem ao governador Mauro Mendes, no ano de 2023, ele assinou cinco termos de cooperação com cinco ZPEs diferentes”, explica Miranda.
Com isso, qualquer indústria chinesa que esteja nessas ZPEs no país de origem podem se instalar em Mato Grosso, com vantagens tributárias, pois as empresas poderão importar máquinas e equipamentos sem impostos.
“Aquilo que é exportado não paga imposto. Chega lá numa ZPE chinesa, ele também entra com benefício tributário, e vai vender dentro da China com benefício tributário. Então, quer dizer, ele vai estar perto da matéria-prima, vai produzir aqui, mandar para lá, acabar o beneficiamento lá e vender dentro da China, sem nenhuma questão tributária. Então é um diferencial competitivo muito importante”, complementou o secretário.
ZPE
A obra da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres foi realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
As ZPEs são distritos industriais incentivados, destinados a sediar empresas orientadas para o mercado externo. As empresas que se instalarem na ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais.
A Zona de Processamento de Cáceres é a terceira do Brasil e tem uma área de aproximadamente 240 hectares, e o projeto foi dividido em cinco módulos, que são os lugares onde as empresas vão se instalar, mais a área administrativa.
