A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara de Cuiabá decidiu, durante reunião nesta sexta-feira (23), notificar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), para que apresente, no prazo de 15 dias úteis, sua defesa sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomenda a reprovação das contas de governo da prefeitura, ano 2022.
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O relator do processo, Demilson Nogueira (PP), explicou que o prefeito não é obrigado a apresentar sua defesa e, passando o tempo estabelecido, a comissão volta a se reunir para apresentação de relatório e voto. Todo esse processo vai se tornar um Projeto de Decreto Legislativo que será votado no plenário.
“Respeitando o direito de ampla defesa, que é assegurado constitucionalmente a todos que pese processo administrativo ou processos judiciais, nós abrimos prazo de 15 dias úteis para que o prefeito apresente defesa quanto a questão de suas contas que tiveram parecer prévio contrário à aprovação. Colhendo a defesa apresentada, vamos fazer a confrontação entre o parecer e a defesa e produzir o nosso relatório e voto, o qual produzirá um projeto de resolução apontando a aprovação ou rejeição das contas”, disse após a reunião.
Demilson já havia adiantado que seu parecer seguirá o mesmo entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que reprovou o balancete.
Ele destacou que a Câmara de Vereadores tem a tradição de acompanhar as manifestações do TCE, por isso, acredita que nas contas de 2022 o entendimento seja mantido.
O vereador disse que a tendência é que o projeto seja votado em plenário na última semana de março.
Reprovação
Em dezembro, por maioria, o TCE emitiu parecer pela reprovação das contas de gestão do prefeito no exercício de 2022. O relator das contas de governo, conselheiro Antonio Joaquim, votou pela reprovação do balancete apresentado pela prefeitura após verificar aumento da dívida consolidada líquida, que está no valor de R$ 1,25 bilhão.
Joaquim comenta que apesar do Município ter cumprido os percentuais constitucionais relacionados à Educação, Saúde, repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal, o documento apresentado demonstrou uma situação financeira “extremamente preocupante”.
