O secretário estadual de Educação, Alan Porto, publicou uma portaria nesta quinta-feira (29) em que torna obrigatória aos alunos das escolas da rede estadual de ensino o uso de uniforme padronizado.

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A medida foi adotada após viralizar imagens nas redes sociais em que mostram alunos jogando no lixo a vestimenta entregue pelo governo.

De acordo com a portaria, os alunos precisam estar uniformizados para ter acesso às dependências da escola em horário de aula e atividades curriculares e extracurriculares.

O conjunto de uniformes que são entregues aos alunos são compostos por camiseta, bermuda, jaqueta moletom, calça moletom, meias e tênis.

A distribuição do material será de responsabilidade dos diretores das escolas.

“Compete à Diretoria Regional de Educação (DRE) a orientação, controle e remanejamento dos itens excedentes do conjunto de uniformes, entre as unidades escolares de sua circunscrição”, diz trecho do documento.

Em razão de crença religiosa, alunos poderão solicitar alterações na vestimenta através de requerimento.

Após a entrega da vestimenta, a responsabilidade pela conservação das peças será dos responsáveis legais dos alunos “que deverão zelar pela higiene, uso adequado e manutenção dos uniformes escolares, incluindo pequenos reparos”.

Em caso de omissão, os responsáveis poderão ser punidos.

Projeto de lei

O governador Mauro Mendes (União) encaminhou à Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira (28), o projeto de lei que torna obrigatório o uso dos uniformes nas escolas estaduais.

De acordo com o governador, a proposição visa evitar episódios como o ocorrido nesta semana, em que alunos foram flagrados jogando no lixo os uniformes entregues pela diretoria.

“Essa imagem me deixou indignado, e tenho certeza que muitos mato-grossenses também. Apesar de ser um caso isolado, já determinei a abertura de uma sindicância para apurar o que realmente aconteceu naquela escola e já estamos tomando outras providências. Uma delas foi tornar obrigatório o uso de uniforme e vamos fazer isso em forma de lei”, afirmou.