A Prefeitura de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá) entrou com um mandado de segurança após o juiz José de Almeida Costa Filho negar a ação popular movida por universitários, pedindo pela liberação do trânsito no Portão do Inferno, na MT-251, para acessarem as aulas em Cuiabá. O prefeito Osmar Froner declarou que solicitou os relatórios da Sinfra e irá buscar apoio de especialistas e da universidade para realizar novos laudos técnicos sobre a estrada.
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“São pessoas que precisam estudar, os pais fazem um esforço incontestável para buscar recursos para manter esses estudantes nas universidades e nós requeremos, inicialmente junto com os estudantes, uma ação popular. Mas o juiz não concedeu e entramos com um mandado de segurança para os estudantes garantindo o seu direito. Eles usam principalmente vans. O juiz já declinou que nós precisamos fazer um estudo, um estudo de carga, um laudo técnico do viaduto. Então nós solicitamos da Sinfra todo o relatório da Defesa Civil emitida e do profissional Wilson Conciani”, explicou Froner, em conversa com a imprensa nesta segunda-feira (4).
Via ação popular, o grupo de 26 estudantes alegou que o valor do transporte aumentou em 233% devido à mudança de rota, ocasionada pelos deslizamentos de pedras e terras entre os kms 42 e 48 da rodovia MT-251, estrada que liga Cuiabá a Chapada.
Desde dezembro de 2023, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) optou por restringir o tráfego no local, na região conhecida como Portão do Inferno, devido ao risco de desmoronamento nas encostas. Veículos mais pesados, seja para transporte de carga ou de passageiros, ficaram proibidos de transitar pelo local.
E foi exatamente essa mudança no trânsito que prejudicou os universitários de Chapada, que contavam com transporte para frequentar as aulas em Cuiabá. Com o desvio de rota, passando por Campo Verde, o custo do traslado saltou de R$ 600 para R$ 2 mil mensais, dificultando a frequência dos estudantes.
O juiz Renato Costa Filho entendeu que os argumentos do grupo não demonstram a existência de um ato lesivo que justifique a ação popular, em decisão proferida no dia 25 de fevereiro.
Com isso, a Prefeitura solicita um apoio da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para a avaliação do trecho na MT-251, identificando se há realmente risco. Segundo o prefeito, foi observado que o relatório da Sinfra não “é um laudo técnico com RT, com segurança”, portanto, o novo estudo levará um tempo.
“Nós vamos continuar insistindo para que após avaliar o viaduto, e ele permitir uma carga de 10, 12 toneladas, nós vamos requerer novamente o direito de ir e vir da população, dos estudantes, das vans de turismo, vans de pequenos negócios, o transporte de cargas como o abastecimento de verduras da cidade, abastecimento de bebidas em cargas pequenas, de frios, de ovos, de produtos assim, para que a cidade possa voltar à normalidade e seguir o ritmo que vinha tendo com a grande obra que o governo fez que é a praça, a rua coberta e a praça Dom Wunibaldo”, afirmou Froner.
Além dos estudantes, a economia da cidade está prejudicada, com a baixa em turistas e aumento nos preços dos alimentos, devido à mudança na logística.
“Nós temos as medidas, eu estou declinando junto com a minha procuradoria e com a Defesa Civil da gente fazer uma situação de emergência por questões econômicas e social. Nós estamos com a situação do Portão de Inferno, na MT-251, que o próprio governador decretou uma situação de emergência. E nós também tivemos uma interrupção de duas balsas na travessinha da MT-020, uma do Quilombo, no Largo do Manso, e outra do Casca, que atinge mais de mil famílias”, disse o prefeito.
Economia da cidade
Ainda conforme Froner, a Junta Comercial de Chapada repassa informações frequentemente ao prefeito. Um dos exemplos citados pelo gestor foi a comunidade Rio dos Peixes.
“Eu avalio de uma forma bem popular, o espetinho que a gente para e se alimenta tem uma média de venda de 300 espetinhos, hoje está vendendo 80 por noite. Então o reflexo é importante. Deixa muito instável os comerciantes de pousada, de restaurante, de pequenos negócios em Chapada e começa a sinalizar a dispensa de servidores contratados ou prestadores de serviço”, disse.
O prefeito se reuniu com representantes da Sinfra nesta segunda-feira, e foi informado que a grade de contenção no paredão do Portão do Inferno já está em fase de finalização, no entanto, ele afirma que isso não resolve o tráfego da região.
“Precisamos resolver a questão da passagem, da normalidade e vida na cidade não só em Chapada, mas dos municípios vizinhos, de Campo verde, Nova Brasilândia, Planalto e também aqueles outros que vem de outras regiões, as pessoas preferem passar por esse lugar, não só por ser mais perto, mas por ter uma segurança de vida melhor, uma estrada mais tranquila”, apontou o gestor.
“A população do Sul e Leste de Mato Grosso não gosta de trafegar pela Serra de São Vicente, é perigosa, recebe todo o trânsito de carga do Estado, tanto do Estado de Mato Grosso como o Acre, Rondônia passa nesse gargalo das pistas duplas da Serra de São Vicente e os acidentes assustam muito mais do que assusta o Portão de Inferno. Então eu estou me declinando a buscar informação, a ter diálogo, a ter cautela, mas a gente tendo informações técnicas, nós vamos ter que buscar o diálogo ou senão a justiça, por mandado de segurança”, completou, comparando o trecho da MT-251 com a rota alternativa.
