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Quinta-feira, 02 de maio de 2024

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Medida inconstitucional

Prefeito veta projeto que obrigava a disponibilização de ônibus para cortejos fúnebres

Foto: Prefeitura de Matupá

Medida inconstitucional
O prefeito de Matupá, Bruno Mena (União), vetou um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que autoriza a prefeitura a disponibilizar ônibus para realizar transporte de pessoas para cortejo fúnebre até o cemitério. Na justificativa, Mena destacou que a medida é inconstitucional por instituir despesas ao município, além de não apresentar um estudo de estimativa de impacto orçamentária e financeiro. O prefeito ainda destacou que, por ser um ano eleitoral, a legislação proíbe a adoção de medidas que podem afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. “Tenho a esclarecer, que as proposições feitas por esse Poder Legislativo, serão acatadas quando houver possibilidade constitucional, interesse público e condições administrativas para efetivá-las”, ressaltou no veto publicado no Diário Oficial que circulou no último dia 1°.
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